Na primeira doação do ano à Prefeitura, Câmara encaminha R$ 3 milhões para utilização em prol da cidade e da população

A Câmara Municipal de Campinas encaminhou na última sexta-feira (12) à Prefeitura um total de R$ 3 milhões em transferência bancária. Essa foi a primeira doação do Legislativo ao Executivo neste ano de 2024, com valores decorrentes de economia dos recursos próprios da Casa, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público.

“Antigamente a Câmara encaminhava todo o valor economizado sempre em dezembro, quando terminava o ano. Porém nos últimos tempos passamos a fazer várias doações sempre que os valores já se mostravam disponíveis, possibilitando o uso mais imediato dos montantes para necessidades mais urgentes, e também atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado”, explica Luiz Rossini (Republicanos), presidente do Legislativo municipal.

Rossini destaca que os valores que a Câmara doa à prefeitura – que, vale lembrar, não são “devoluções”, uma vez que advém do Orçamento próprio da Casa – se direcionam à conta geral da cidade. “Não se trata de ‘verba carimbada’, ou seja, não cabe à Câmara determinar onde o montante será utilizado”, explica.

O presidente também reitera um agradecimento a todos os vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo, que possibilitam a economia e as doações ao Executivo por meio da utilização correta e efetiva dos recursos da Casa, Vale lembrar que, no ano de 2023, a Câmara doou ao todo R$ 30,5 milhões à Prefeitura. Nos últimos dez anos, foram mais de R$ 200 milhões.

Orçamento definido pela Constituição

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do Estado e da União têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:

2024: R$ 3 milhões (até o momento)

2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas