Rubens Gás e Carmo Luiz protocolam Projeto de Lei que institui em Campinas o ‘Disque Pichação’, para receber denúncias contra este tipo de vandalismo
O vereadores Rubens Gás (PSB) e Carmo Luiz (Republicamos) protocolaram um Projeto de Lei para implantar em Campinas o “Disque Pichação”, serviço que tem como objetivo receber denúncias para conter a pichação e a depreciação de monumentos, prédios, bens e equipamentos públicos e particulares que sofrem com esse tipo de vandalismo.
“O serviço Disque Pichação será um canal de comunicação para permitir que a população denuncie essas ações que estragam o patrimônio público e privado, e que inclusive são criminosas. Assim, após recebido a denúncia via telefone ou whatsapp, a Guarda Municipal poderá ir ao local, abordar o infrator e encaminhar à Delegacia de Polícia”, explica Rubens Gás.
“Acreditamos, ainda, que por meio deste serviço será possível traçar o perfil dos pichadores que danificam patrimônios, provocando a desvalorização dos mesmos”, completa Carmo Luiz, acrescentando que o projeto estabelece que o “Disque Pichação” será coordenado pela Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. Para que se torne lei municipal, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito municipal.
Pichação é crime
Pichação é caracterizada como o ato de escrever ou rabiscar com spray ou tinta muros, fachadas, monumentos e edificações. Infelizmente, a prática é comum em ambientes urbanos e não deve ser confundida com a grafitagem, que tem um viés artístico e, inclusive, costuma ser autorizada pelos responsáveis por muros e viadutos onde é comumente realizada.
A pichação - conforme prevê o artigo 65 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) - é considerada crime e prevê pena de multa e detenção de três meses a um ano. Caso o imóvel seja tombado há um agravante na pena e, ainda, se forem identificados dois ou mais pichadores, pode ser caracterizada como associação criminosa.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
