Comissão de Meio Ambiente vota parecer sobre Projeto de Lei que reserva espaço em outdoors para mensagem em prol da questão ambiental

A Comissão Permanente de Meio Ambiente se reúne às 16h30 da próxima segunda-feira (19), no Plenarinho da Câmara, para avaliar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 5/2022. A proposição torna obrigatória a reserva de áreas em todos os outdoors da cidade de Campinas - correspondente a mínimo a 5% da dimensão total de cada um deles - para publicação de frases contendo orientações de proteção ao meio e em prol da causa ambiental.

O projeto enfatiza que o planeta já está sofrendo as consequências do mau uso dos recursos naturais e que os próprios outdoors são um tipo de poluição visual, portanto os espaços reservados seriam inclusive uma contrapartida a este tipo de agressão ambiental. As mensagens trariam conteúdo de proteção ao meio ambiente como “quem ama preserva”, preservar o meio ambiente é preservar a vida” ou “consumo consciente da água, abrace essa ideia.”

Todo Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal precisa passar pelas comissões permanentes relativas ao tema abordado na proposição antes de seguir para votação. Na comissão em que é avaliada, a proposta precisa ter parecer favorável aprovado para seguir ao Plenário – em caso negativo, ela é arquivada.

Na reunião de segunda-feira, além do Projeto de Lei Complementar 5/2022., também poderão ser discutidos e votados outros pareceres que eventualmente venham a ser presentados pela relatoria durante o encontro – que é aberto ao público, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas