Em primeira análise, Câmara vota Projeto de Lei que transforma Vila Industrial em polo turístico e proposição que reconhece Boquinha de Anjo como símbolo gastronômico e cultural de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (21) a quadragésima sexta Reunião Ordinária do ano de 2024.  A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de quarta-feira está, em análise inicial, um Projeto de Lei que estabelece a criação do Polo Turístico da Vila Industrial, bairro localizado na região central de Campinas. A proposta ressalta que a Vila Industrial é o primeiro bairro surgido na cidade, tem o único acervo arquitetônico da cidade com real valor histórico, segundo diversos urbanistas de destaque, e maior quantidade de bens tombados num só bairro.

 De acordo com o projeto, o Polo Turístico da Vila Industrial seria delimitado pela  totalidade do Parque Ferroviário composto pela antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro e Companhia Mogiana, incluindo todas as construções civis e espaços vazios; todos os imóveis já tombados ou em estudo de tombamento dentro dos limites da Vila Industrial; e o polígono que contém a rotunda da Fepasa; a  oficina de carros e vagões; a usina geradora; a oficina de locomotivas; a Hospedaria dos Imigrantes; o Armazém Mogiana; o edifício de baldeação; a oficina Sr. Lemos; a Estação da Cia Paulista; a Oficina da Cia Paulista; e o armazém da Cia Paulista.

O objetivo é promover, na área do polo, o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional, bem como o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local, nas áreas de turismo cultural, histórico, gastronômico e arquitetônico. Além disso, o polo tem ainda a meta de promover a integração total do parque ferroviário com o centro da cidade.

Boquinha de Anjo

Também previsto para votação inicial na noite desta quarta está um Projeto de Lei que reconhece o Boquinha de Anjo – lanche disposto em uma técnica de corte longitudinal utilizada para deixar o sanduíche em vários pedaços, facilitando o compartilhamento e o consumo – como Símbolo Gastronômico e Cultural de Campinas. Esse tipo de distinção que já ocorre com alguns sanduíches famosos do Brasil: o Bauru, que leva o nome da cidade de origem, e o Pit Dogs, de Aparecida de Goiânia, já são reconhecidos como símbolo nos respectivos municípios.

 A ideia para que aconteça esse reconhecimento veio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com o objetivo de dar maior identidade e distinção ao Boquinha de Anjo, conhecido em todo o país e até em outras nações, como a Espanha, por exemplo. E, a partir disso, promover festivais gastronômicos e atividades voltadas ao prato que surgiu em Campinas na década de 1960.

A concepção da iguaria é de autoria de funcionários da choperia Giovannetti, pelas mãos de um então chapeiro da casa, hoje já falecido, conhecido como Moleza. Com pontas de peças de frios que não eram fatiadas, o lanche feito com pão francês era cortado em oito pedaços e inicialmente servido ao final do expediente para os funcionários.

Genilson Souza Urcino, gerente da unidade do Giovanetti Rosário, relembra a história. “Eram ‘juntadas’ as pontas dos frios que sobravam da noite – rosbife, muçarela, entre outros – e colocadas em um recipiente para fazer um lanchão para todos”, conta.

Pedro “Possante” João de Carvalho, hoje com mais de 80 anos e à época funcionário do Giovanetti, completa a narrativa. “Como o lanche era muito volumoso, cortávamos em pedaços menores para podermos compartilhar com todos”, lembra.

Pouco depois, o Boquinha de Anjo  foi colocado no cardápio, especialmente para o público feminino, ganhou maior popularidade e ficou o mais famoso entre os clientes. A então novidade lançada pelo Giovannetti também acabou se espalhando no decorrer das décadas por outros bares e botecos de Campinas e conquistou prêmios nacionais de festivais gastronômicos, chegando posteriormente a cidades de outros países, como a metrópole espanhola Madrid.

ADIADA

Também está na pauta desta noite de quarta a votação definitiva de Projeto de Lei que torna obrigatória a presença de profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou por plataforma de acessibilidade que o substitua nas agências bancárias do município. Contudo, esta votação deve ser adiada, uma vez que o autor da matéria protocolou pedido de retirada de urgência.  (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento no 1.678/24, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei no 197/24, Processo no 241.700, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre o atendimento por profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou por plataforma de acessibilidade que o substitua, nas agências bancárias do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O não atendimento à lei implicará em advertência, multa de cinco mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) e, em caso de reincidências, suspensão e cassação de alvará de funcionamento.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento no 1.712/24, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 136/24, Processo no 241.455, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Aparecida dos Santos Assis”.  Mais conhecida como “Dona Cida”, a homenageada trabalhava como doméstica quando passou a participar dos cursos de Cooperativismo da Cártitas Campinas, em 1999, e formou um grupo de trabalho para trabalhar com reciclagem. A associação ganhou força, tornou-se uma cooperativa e recebeu  cessão de uma espaço público para construção de um galpão, com apoio do Prefeito Toninho e da Prefeita Izalene. Em homenagem a Toninho que a Cooperativa ganha o nome de Antônio da Costa Santos. A cooperativa já chegou a 50 cooperados e 200 toneladas mês de materiais recicláveis. Dona Cida firmou parcerias e representou a cooperativa e a Rede Reciclamp em eventos em São Paulo, Curitiba, e até no México e na Colômbia, em eventos junto ao Programa PorAmérica com o Instituto Arcor Brasil.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento no 1.714/24, devidamente aprovado:

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 83/24, Processo no 240.890, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “reconhece o lanche Boquinha de Anjo como símbolo gastronômico e cultural de Campinas”. A ideia para que aconteça o reconhecimento foi proposta pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com o objetivo de dar maior identidade e distinção ao Boquinha de Anjo, conhecido em todo o país e até em outras nações, como a Espanha. E, a partir disso, promover festivais gastronômicos e atividades voltadas ao prato que surgiu  em Campinas na década de 1960. 

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento no 1.720/24, devidamente aprovado:

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei no 7/24, Processo no 240.195, de autoria do senhor Jorge Schneider, com emenda, que “institui o Polo Turístico do Bairro Vila Industrial e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O objetivo é promover, na área do polo, o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional, bem como o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local, nas áreas de turismo cultural, histórico, gastronômico e arquitetônico.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento no 1.727/24, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 194/24, Processo no 241.868, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma Empresa Cidadã à empresa Closet da Dondoca”. A empresa Closet da Dondoca nasceu em maio de 2014 como uma loja itinerante, a bordo de um Renault Master, comercializando roupas e acessórios voltada ao público feminino.   Em 2018, passou a ter também loja física – atualmente, a empresa está sediada no bairro Taquaral .

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento no 1.713/24:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei no 305/23, Processo no 239.998, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Moovement”. A Moovement é uma instituição civil sem fins lucrativos, que promove ações culturais e sociais para formação de crianças e jovens. A declaração de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxilio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento no 1.722/24:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei no 84/24, Processo no 240.891, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “denomina Rua Regina Celia Batista Morais Camargo uma via pública do município de Campinas”. A via fica no Núcleo Residencial Jardim Rosália II.  A homenageada foi uma mulher negra que atuou com pioneirismo na área artística e cultural. Trabalhou como inspetora de alunos no colégio Miguel Vicente Cury por muitos anos, em 1968 foi Miss Simpatia de Campinas e foi reconhecidamente a primeira DJ (Disk Jockey)  da cidade.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento no 1.723/24:

8) 2ª  discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 200/22, Processo no 237.177, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei no 2.200, de 11 de dezembro de 1959, e a Lei no 13.214, de 21 de dezembro de 2007”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.  As duas leis foram identificadas como inócuas pela Comissão Especial de Estudos Sobre Legislação Obsoleta. A primeira se refere a um concurso que não existe mais, que era promovido por um Jornal Diário que também deixou de existir. A segunda não tem mais razão de ser porque exigia que clubes mantivessem cópia do estatuto do torcedor e atualmente é possível consultar o estatuto pela Internet, até mesmo por meio de dispositivos móveis. Além disso, pela lei a ausência de cópia impressa ainda poderia gerar punição financeira aos clubes.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento no 1.724/24:

9) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 197/22, Processo no 237.174, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei no 944, de 23 de junho de 1953; a Lei no 1.164, de 3 de julho de 1954; a Lei no 3.019, de 26 de fevereiro de 1964; a Lei no 3.041, de 13 de maio de 1964; a Lei no 3.842, de 15 de janeiro de 1970; a Lei no 4.913, de 23 de julho de 1979; a Lei no 4.819, de 30 de outubro de 1978; a Lei no 4.860, de 2 de janeiro de 1979; a Lei no 4.978, de 22 de abril de 1980; a Lei no 5.406, de 16 de março de 1984; a Lei no 6.189, de 13 de março de 1990; a Lei no 6.531, de 18 de junho de 1991; a Lei no 6.687, de 29 de outubro de 1991; a Lei no 7.664, de 12 de novembro de 1993; a Lei no 8.065, de 7 de novembro de 1994; a Lei no 8.527, de 23 de outubro de 1995; a Lei no 9.176, de 20 de dezembro de 1996; a Lei no 10.266, de 5 de outubro de 1999; a Lei no 10.525, de 25 de maio de 2000; a Lei no 10.764, de 12 de janeiro de 2001; a Lei no 11.203, de 24 de abril de 2002; a Lei no 11.278, de 18 de junho de 2002; a Lei no 11.478, de 11 de março de 2003; a Lei no 12.405, de 3 de novembro de 2005; a Lei 12.503, de 13 de março de 2006; a Lei no 14.087, de 20 de junho de 2011; e a Lei no 14.641, de 10 de julho de 2013”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. As leis municipais que a proposta propõe revogar são consideradas inócuas ou sem propósito atual. Duas delas, por exemplo, proíbem cinemas e teatros de venderem ingressos em lugares marcados (o que hoje ocorre livremente, pela Internet, aplicativos e totens). Outra proíbe supermercados de abrirem nos domingos e feriados.

10) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar no 96/21, Processo no 235.257, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “dispõe sobre a organização dos clubes da comunidade no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. A proposta cria o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário e prevê, entre outras medidas, que os clubes comunitários juridicamente constituídos e cadastrados junto ao Executivo terão direito a benefícios como utilizar bens imóveis do património municipal para atividades desenvolvidas no programa, bem como receber orientação técnica do Executivo para seus programas.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e votação de moção.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de agosto de 2024.

LUIZ ROSSINI