Na primeira Reunião Ordinária após o Recesso, Câmara vota – em definitivo – Projeto de Lei que autoriza instalação de pontos para recarga de veículos elétricos em locais públicos
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (5) a quadragésima primeira Reunião Ordinária do ano de 2024, que marca o retorno das atividades legislativas após o Recesso Parlamentar de julho. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação na noite de segunda-feira está, em análise final, o Projeto de Lei que autoriza a instalação de pontos para recarga de veículos elétricos em locais públicos, inclusive em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos.
A justificativa da proposição é que há um crescente o aumento da quantidade de veículos elétricos nas cidades de todo o Brasil, entre elas Campinas, gerando assim uma maior demanda por abastecimento – que deve ser incentivado pelo município, uma vez que se trata de uma energia limpa.
De acordo com a proposta, nos locais em que for autorizada a instalação dos pontos de recarga serão criadas as vagas exclusivas para carros elétricos, de maneira rotativa. Caso o Projeto de Lei seja aprovado e sancionado pelo Executivo, a utilização das vagas será permitida apenas durante o período de recarga (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.357/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/24, Processo nº 240.198, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, com emenda, que “autoriza a instalação de pontos para recarga de veículos elétricos em locais públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. De acordo com a proposta, nos locais em que for autorizada a instalação dos pontos de recarga – que poderão ser criados inclusive em parceria com entidades privadas e outros órgãos públicos - serão criadas as vagas exclusivas para carros elétricos, de maneira rotativa
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/23, Processo 239.821, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “Concede Título de Cidadã Campineira a Nilvanda Sena Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é agente de saúde, líder comunitária (com atuação atuando junto à população mais vulnerável e periférica, griota e artista. Desenvolve uma série de ações de combate ao racismo com práticas educacionais, artísticas e de organização nos movimentos de arte, cultura e no Movimento de Mulheres Negras de Campinas. Também atua no movimento Promotoras Legais Populares, combatendo à violência de gênero e o racismo estrutural, apresentando de forma simples os direitos das pessoas, principalmente mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, junto aos órgãos públicos.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/23, Processo 239.034, de autoria do senhor Higo Diego, que “cria o Programa de Paradas de Ônibus Seguras para as mulheres e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto de lei visa a criar o Programa de Paradas de Ônibus Seguras em Campinas, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que utilizam o transporte público durante a noite. A iniciativa baseia-se no projeto pioneiro desenvolvido pela empresa Eletromidia, em parceria com a agência Almap BBDO, que instalou totens interativos em pontos de ônibus, oferecendo recursos de videochamada para proporcionar companhia às mulheres que esperam pelo transporte público.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/24, Processo 240.606, de autoria da senhora Debora Palermo, que “institui o Programa de Procedimentos e Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta obriga o Executivo a oferecer cursos gratuitos ao público feminino, voltados à dissuasão da violência doméstica e familiar, com a inclusão de aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades como a preparação do ambiente, cômodo seguro, rotas de fuga, telefones de emergência e aulas de defesa pessoal.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/24, Processo 240.223, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 12.691, de 17 de novembro de 2006, que "denomina vias públicas do município de Campinas", e restabelece a vigência de dispositivos da lei nº 9497, de 20 de novembro de 1997, e da Lei nº 9507, de 25 de novembro de 1997”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta reestabelece a nomenclatura dada em 1997 a 31 ruas da Vila Esperança e a 18 ruas do Residencial Cosmos, bem como retoma a manutenção do nome Antonio Baldo à rua 33 do loteamento Parque Santa Bárbara.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/23, Processo 240.081, de autoria da senhora Guida Calixto, que “Institui, no município de Campinas, o Dia Municipal do Afoxé Ilê Ogum, a ser comemorado no dia 8 de outubro”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O dia será comemorado anualmente em 8 de outubro, como reconhecimento â manifestação cultural de rua do Afoxé Ilê Ogum, que tem origem na cultura afro-brasileira que articula sagrado, cultos e liturgias com alegria semelhante ao carnaval.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/24, Processo 240.710, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do loteamento Terras do Friburgo, no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta nomeia a rua 20 do Terras do Friburgo como Ariosto de Aquino Penedo e a rua 7 como Benedito Alves de Oliveira. Os dois homenageados nasceram na Bahia. Falecido em 2020, Penedo se destacou principalmente nos trabalhos que desenvolveu no Jardim Marajó, no qual inclusive treinou o time de futebol feminino local e criou o concurso Miss Marajó. Já Oliveira, também falecido em 2020, foi um dos primeiros moradores da regão do Terras do Friburgo, trabalhou durante anos na Singer e foi ainda montador de móveis.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/24, Processo 240.400, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” à Escola Arquimedes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Fundada em 1974, em Campinas, a escola dedicado exclusivamente à educação profissional - na qualificação, formação e requalificação de profissionais nos setores industrial, comercial e serviços. Aplica metodologia diferenciada e tem um corpo de educadores qualificados e dinâmicos, que resulta em cursos e treinamentos com eficiência e eficácia.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/24, Processo 240.724, de autoria do senhor Major Jaime, que “Declara órgão de utilidade pública municipal a associação Amigos do Hospital das Clínicas da Unicamp – Amigos do HC”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Com 38 anos de história, a associação é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que atua na defesa de direitos e promoção da saúde, promovendo a assistência social e o acesso à saúde de forma justa e humana, inovando o jeito de cuidar das pessoas e promovendo a assistência social e a saúde na sociedade. A declaração de órgão de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de junho de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
