Vereadores aprovam, em primeira votação, Projeto de Lei que transforma Vila Industrial em polo turístico e proposição que reconhece Boquinha de Anjo como símbolo gastronômico e cultural de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (21), em votação inicial, o Projeto de Lei que estabelece a criação do Polo Turístico da Vila Industrial, bairro localizado na região central de Campinas. A proposta ressalta que a Vila Industrial é o primeiro bairro surgido na cidade, tem o único acervo arquitetônico da cidade com real valor histórico, segundo diversos urbanistas de destaque, e maior quantidade de bens tombados num só bairro.

 De acordo com o projeto, que precisa ainda ser aprovado em segunda análise e sancionado pelo prefeito para se tornar lei municipal, o Polo Turístico da Vila Industrial seria delimitado pela  totalidade do Parque Ferroviário composto pela antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro e Companhia Mogiana, incluindo todas as construções civis e espaços vazios; todos os imóveis já tombados ou em estudo de tombamento dentro dos limites da Vila Industrial; e o polígono que contém a rotunda da Fepasa; a  oficina de carros e vagões; a usina geradora; a oficina de locomotivas; a Hospedaria dos Imigrantes; o Armazém Mogiana; o edifício de baldeação; a oficina Sr. Lemos; a Estação da Cia Paulista; a Oficina da Cia Paulista; e o armazém da Cia Paulista.

O objetivo é promover, na área do polo, o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional, bem como o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local, nas áreas de turismo cultural, histórico, gastronômico e arquitetônico. Além disso, o polo tem ainda a meta de promover a integração total do parque ferroviário com o centro da cidade.

Boquinha de Anjo

Também foi aprovado em análise inicial nesta 46ª Reunião Ordinária do ano o Projeto de Lei que reconhece o Boquinha de Anjo – lanche disposto em uma técnica de corte longitudinal utilizada para deixar o sanduíche em vários pedaços, facilitando o compartilhamento e o consumo – como Símbolo Gastronômico e Cultural de Campinas. Esse tipo de distinção que já ocorre com alguns sanduíches famosos do Brasil: o Bauru, que leva o nome da cidade de origem, e o Pit Dogs, de Aparecida de Goiânia, já são reconhecidos como símbolo nos respectivos municípios.

 A ideia para que aconteça esse reconhecimento veio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com o objetivo de dar maior identidade e distinção ao Boquinha de Anjo, conhecido em todo o país e até em outras nações, como a Espanha, por exemplo. E, a partir disso, promover festivais gastronômicos e atividades voltadas ao prato que surgiu em Campinas na década de 1960.

A concepção da iguaria é de autoria de funcionários da choperia Giovannetti, pelas mãos de um então chapeiro da casa, hoje já falecido, conhecido como Moleza. Com pontas de peças de frios que não eram fatiadas, o lanche feito com pão francês era cortado em oito pedaços e inicialmente servido ao final do expediente para os funcionários.

Genilson Souza Urcino, gerente da unidade do Giovanetti Rosário, relembra a história. “Eram ‘juntadas’ as pontas dos frios que sobravam da noite – rosbife, muçarela, entre outros – e colocadas em um recipiente para fazer um lanchão para todos”, conta.

Pedro “Possante” João de Carvalho, hoje com mais de 80 anos e à época funcionário do Giovanetti, completa a narrativa. “Como o lanche era muito volumoso, cortávamos em pedaços menores para podermos compartilhar com todos”, lembra.

Pouco depois, o Boquinha de Anjo  foi colocado no cardápio, especialmente para o público feminino, ganhou maior popularidade e ficou o mais famoso entre os clientes. A então novidade lançada pelo Giovannetti também acabou se espalhando no decorrer das décadas por outros bares e botecos de Campinas e conquistou prêmios nacionais de festivais gastronômicos, chegando posteriormente a cidades de outros países, como a metrópole espanhola Madrid.

1) ADIADO (urgência retirada a pedido do autor). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei no 197/24, Processo no 241.700, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre o atendimento por profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou por plataforma de acessibilidade que o substitua, nas agências bancárias do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O não atendimento à lei implicará em advertência, multa de cinco mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) e, em caso de reincidências, suspensão e cassação de alvará de funcionamento.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 136/24, Processo no 241.455, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Aparecida dos Santos Assis”.  Mais conhecida como “Dona Cida”, a homenageada trabalhava como doméstica quando passou a participar dos cursos de Cooperativismo da Cártitas Campinas, em 1999, e formou um grupo de trabalho para trabalhar com reciclagem. A associação ganhou força, tornou-se uma cooperativa e recebeu  cessão de uma espaço público para construção de um galpão, com apoio do Prefeito Toninho e da Prefeita Izalene. Em homenagem a Toninho que a Cooperativa ganha o nome de Antônio da Costa Santos. A cooperativa já chegou a 50 cooperados e 200 toneladas mês de materiais recicláveis. Dona Cida firmou parcerias e representou a cooperativa e a Rede Reciclamp em eventos em São Paulo, Curitiba, e até no México e na Colômbia, em eventos junto ao Programa Por América com o Instituto Arcor Brasil.

 3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 83/24, Processo no 240.890, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “reconhece o lanche Boquinha de Anjo como símbolo gastronômico e cultural de Campinas”. A ideia para que aconteça o reconhecimento foi proposta pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) com o objetivo de dar maior identidade e distinção ao Boquinha de Anjo, conhecido em todo o país e até em outras nações, como a Espanha. E, a partir disso, promover festivais gastronômicos e atividades voltadas ao prato que surgiu em Campinas na década de 1960. 

4) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei no 7/24, Processo no 240.195, de autoria do senhor Jorge Schneider, com emenda, que “institui o Polo Turístico do Bairro Vila Industrial e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O objetivo é promover, na área do polo, o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional, bem como o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento da produção local, nas áreas de turismo cultural, histórico, gastronômico e arquitetônico.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo no 194/24, Processo no 241.868, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma Empresa Cidadã à empresa Closet da Dondoca”. A empresa Closet da Dondoca nasceu em maio de 2014 como uma loja itinerante, a bordo de um Renault Master, comercializando roupas e acessórios voltada ao público feminino.   Em 2018, passou a ter também loja física – atualmente, a empresa está sediada no bairro Taquaral.

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei no 305/23, Processo no 239.998, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Moovement”. A Moovement é uma instituição civil sem fins lucrativos, que promove ações culturais e sociais para formação de crianças e jovens. A declaração de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei no 84/24, Processo no 240.891, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “denomina Rua Regina Celia Batista Morais Camargo uma via pública do município de Campinas”. A via fica no Núcleo Residencial Jardim Rosália II.  A homenageada foi uma mulher negra que atuou com pioneirismo na área artística e cultural. Trabalhou como inspetora de alunos no colégio Miguel Vicente Cury por muitos anos, em 1968 foi Miss Simpatia de Campinas e foi reconhecidamente a primeira DJ (Disk Jockey)  da cidade.

8) APROVADO. 2ª  discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 200/22, Processo no 237.177, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei no 2.200, de 11 de dezembro de 1959, e a Lei no 13.214, de 21 de dezembro de 2007”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.  As duas leis foram identificadas como inócuas pela Comissão Especial de Estudos Sobre Legislação Obsoleta. A primeira se refere a um concurso que não existe mais, que era promovido por um Jornal Diário que também deixou de existir. A segunda não tem mais razão de ser porque exigia que clubes mantivessem cópia do estatuto do torcedor e atualmente é possível consultar o estatuto pela Internet, até mesmo por meio de dispositivos móveis. Além disso, pela lei a ausência de cópia impressa ainda poderia gerar punição financeira aos clubes.

9) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei no 197/22, Processo no 237.174, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “revoga a Lei no 944, de 23 de junho de 1953; a Lei no 1.164, de 3 de julho de 1954; a Lei no 3.019, de 26 de fevereiro de 1964; a Lei no 3.041, de 13 de maio de 1964; a Lei no 3.842, de 15 de janeiro de 1970; a Lei no 4.913, de 23 de julho de 1979; a Lei no 4.819, de 30 de outubro de 1978; a Lei no 4.860, de 2 de janeiro de 1979; a Lei no 4.978, de 22 de abril de 1980; a Lei no 5.406, de 16 de março de 1984; a Lei no 6.189, de 13 de março de 1990; a Lei no 6.531, de 18 de junho de 1991; a Lei no 6.687, de 29 de outubro de 1991; a Lei no 7.664, de 12 de novembro de 1993; a Lei no 8.065, de 7 de novembro de 1994; a Lei no 8.527, de 23 de outubro de 1995; a Lei no 9.176, de 20 de dezembro de 1996; a Lei no 10.266, de 5 de outubro de 1999; a Lei no 10.525, de 25 de maio de 2000; a Lei no 10.764, de 12 de janeiro de 2001; a Lei no 11.203, de 24 de abril de 2002; a Lei no 11.278, de 18 de junho de 2002; a Lei no 11.478, de 11 de março de 2003; a Lei no 12.405, de 3 de novembro de 2005; a Lei 12.503, de 13 de março de 2006; a Lei no 14.087, de 20 de junho de 2011; e a Lei no 14.641, de 10 de julho de 2013”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. As leis municipais que a proposta propõe revogar são consideradas inócuas ou sem propósito atual. Duas delas, por exemplo, proíbem cinemas e teatros de venderem ingressos em lugares marcados (o que hoje ocorre livremente, pela Internet, aplicativos e totens). Outra proíbe supermercados de abrirem nos domingos e feriados.

10) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar no 96/21, Processo no 235.257, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “dispõe sobre a organização dos clubes da comunidade no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. A proposta cria o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário e prevê, entre outras medidas, que os clubes comunitários juridicamente constituídos e cadastrados junto ao Executivo terão direito a benefícios como utilizar bens imóveis do património municipal para atividades desenvolvidas no programa, bem como receber orientação técnica do Executivo para seus programas.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas