Câmara assina parceria inédita para ter em seus quadros 40 jovens aprendizes selecionados entre adolescentes em vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Campinas assinou na tarde desta quarta-feira (18) termo de convênio com a empresa São Francisco Resgate e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para possibilitar a contratação de 40 adolescentes em situação de vulnerabilidade para atuar no Legislativo, dentro do Programa Jovem Aprendiz.

A iniciativa inédita partiu do Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Ministério do Trabalho, e tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os participantes para a execução do programa, de acordo com a legislação em vigor.

“Sem dúvida essa parceria é uma situação totalmente inédita, um marco na história. Estou muito feliz em poder realizar esta ação com as entidades parceiras que trabalham com esses jovens que estão em medida socioeducativa para acolhê-los aqui na Casa, no programa de Jovem Aprendiz. Isso é um exemplo que a Câmara de Campinas procura primeiro apoiar e fortalecer essa política pública de oportunizar acesso ao trabalho”, destacou Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Casa.

Assim, jovens que estão em medida socioeducativa serão selecionados por um Comitê Gestor do programa e passarão a receber o treinamento teórico, que será feito pelo Senac, no início do próximo ano. Os 40 selecionados ocuparão 20 postos de trabalho, tanto nos departamentos quanto nos gabinetes dos vereadores, na Câmara, em dias alternados e respeitando o contra turno do período escolar.

Carlos Alberto Roberto de Oliveira, gerente regional do Ministério do Trabalho, explica que todas as empresas têm uma obrigação de contratar jovens na condição de aprendizes e algumas apresentam dificuldades, quer pelo risco quer por situações que fazem com que elas tenham um grande desafio.

“Agora, nós estamos proporcionando essa possibilidade, uma vez que para essas empresas foi criada a chance de fazer a contratação, cumprir a cota, mas a prática profissional vai se dar no ente público ou numa organização em que o Ministério do Trabalho autorize para que se seja feito o cumprimento da cota como medida alternativa.”

Segundo a procuradora do Ministério Publico do Trabalho, Regina Duarte da Silva, a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a São Francisco Resgate se comprometeu a fazer a contratação pela cota alternativa e o Ministério do Trabalho em Campinas foi acionado para viabilizar essa situação.

De acordo com o convênio, a empresa será responsável por todas as obrigações trabalhistas decorrentes da contratação dos aprendizes, tais como pagamento de salário e demais encargos trabalhistas, inclusive pagamento de vale-transporte para as aulas teóricas e aulas práticas dos contratados.

“É importante reforçar que os jovens terão a parte em prática aqui na Câmara de Vereadores e a parte teórica no Senac. Para esses adolescentes que estão buscando um recomeço, essa é uma excelente oportunidade para que ingressem no mercado de trabalho”, completou Regina Duarte da Silva.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas