Câmara vota, em definitivo, orçamento de R$ 10,8 bilhões para Campinas em 2025
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (9) a septuagésima quinta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
O primeiro item da pauta de segunda-feira é o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para Campinas em 2025 ( Projeto de Lei nº 227/24, Processo nº 242.071), no valor de R$ 10,8 bilhões, 15% maior que o orçamento em vigor neste ano. A área de Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) – será a que receberá os maiores investimentos, com R$ 2,32 bilhões. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2,27 bilhões, já inclusos os recursos destinados à Rede Mário Gatti.
Vale lembrar que a peça passou por Audiência Pública em 8 de novembro – com mais de três horas de duração – e foi aprovada em votação inicial no dia 13 do mês passado. Desde então, ela ficou apta a receber emendas e, na última quarta-feira (4), teve parecer aprovado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ficando apta para ser votada na segunda-feira.
Importante ressaltar que todas as emendas protocoladas também serão analisadas na 75ª Reunião Ordinária, entre elas as Emendas Impositivas (EIs), pelas quais os vereadores destinam de maneira direta valores para ações e projetos determinados pelos próprios parlamentares. Para o Orçamento de 2025 o valor total previsto para as EIs é de R$ 105,2 milhões. O montante é dividido por igual nas propostas dos 33 parlamentares, o que corresponde a R$ 3.188.000,00 para cada um deles definir destinação. Pelo menos metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado a ações para a Saúde Pública (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/24, Processo nº 242.071, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2025”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta define o orçamento de 2025 para a cidade de Campinas, no valor de R$ 10,8 bilhões, estabelecendo os valores que serão investidos em cada área - os maiores investimentos estão destinados à Educação e à Saúde. Também serão analisadas diversas emendas, entre elas as Emendas Impositivas dos 33 vereadores.
2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.324/24, devidamente aprovado: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 76/24, Processo nº 242.270, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área remanescente do viário municipal, no loteamento Jardim do Trevo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta atualiza as dimensões da área e autoria a venda a proprietário vizinho, por se tratar de espaço isolado e sem nenhum aproveitamento para o município.
3) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.350/24: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/24, Processo nº 240.744, de autoria dos senhores Marcelo Silva e Filipe Marchesi, que “altera a ementa, altera o artigo 1º e o § 1º do artigo 1º, altera o artigo 3º, revoga o art. 4º e acrescenta artigo à Lei 13.954/ de 2010 que ‘proíbe a utilização de telefone celular equipamentos eletrônicos que especifica, nas salas de aulas da rede municipal de ensino e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre as alterações propostas à lei original, a proposição estabelece que o professor pode autorizar o uso do celular em sala e outros ambiente escolares quando entender que deve, bem como é estabelecida multa no valor de mil a três mil Ufesps (R$ 35.260,00 a R$ 105.780,00) às escolas que desobedecerem a lei, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Se provada a multa, os recursos oriundos dela serão destinados ao Fundo Estadual de Cultura e aos Fundos Municipais de Educação e aplicados em campanhas educativas sobre o uso consciente do telefone celular e outros aparelhos eletrônicos.
4) Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 2.396/24: 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/24, Processo nº 240.185, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do polo de inovação para o desenvolvimento sustentável - PIDS”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e parecer da Comissão de Política Urbana: favorável ao projeto e à emenda. A proposição estabelece o perímetro do polo, objetivos, diretrizes (inclusive ambientais) e parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo neste perímetro. O Pids tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 77/24, Processo nº 242.271, de autoria do Prefeito Municipal, que “desafeta partes da praça 15 do loteamento parque universitário de Viracopos da classe de bens públicos de uso comum do povo, a fim de regularizar equipamentos públicos comunitários”. A medida é necessária para doação de parte da área Escola Estadual Professora Conceição Ribeiro ao governo do Estado e cessão de uso de área ocupada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
7) Discussão e votação de moção.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de dezembro de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
