Comissão de Educação analisa pareceres a 33 Projetos de Lei; entre eles o que cria a Política de Incentivo ao Futebol Feminino em Campinas

A Comissão Permanente de Educação e Esporte, presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), se reúne às 14 horas desta quinta-feira (5) para analisar pareceres a pelo menos 33 Projetos de Lei. Entre as matérias previstas para análise está o parecer -favorável- ao Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que “cria diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no âmbito do município de Campinas”.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é promover a participação de mulheres na prática de futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society, futevôlei e futebol de areia.

Entre outras ações estabelecidas pela propositura está a criação de projetos ligados ao esporte educacional que inclui todas as atividades físicas, esportivas, lúdicas e de lazer oferecidas às estudantes da rede municipal de ensino, sem obrigações com regras rígidas, ou obrigações de alto rendimento. Além disso, determina que sejam voltados para as práticas de futebol feminino pelo menos 30% dos projetos implantados nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques e próprios municipais nas categorias, principalmente na sub-15, sub-17 e sub-20. Além dos itens previstos, poderão ser analisados os pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

Confira, a seguir, a pauta da 10ª reunião da Comissão Permanente de Educação e Esporte

1) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Debora Palermo favorável ao PLO 122/2024, Processo nº 241.217, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Avenida Leonardo Spongano uma via pública do município de Campinas”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Debora Palermo favorável ao PLO 120/2024, Processo nº 241.215, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Marlene Mokarzel um sistema de lazer do município de Campinas”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Debora Palermo favorável ao PLO 172/2023 e à emenda supressiva de fl. 9, Processo nº 238.969, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “cria diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino no âmbito do município de Campinas”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 67/2024, Processo nº 240.783, de autoria do Senhor Cecílio Santos, que “institui o Dia do Síndico no município de Campinas e dá outras providências”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 100/2024, Processo nº 241.004, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia Municipal da Educação Legislativa”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 105/2024, Processo nº 241.064, de autoria do Senhor Marrom Cunha, que “denomina Praça Antonio Alves Moreira o remanescente de uma praça pública do município de Campinas”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 70/2024, Processo nº 240.828, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina rua Orlando Carlos Furlan uma via pública do município de Campinas”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 123/2024, Processo 241.218, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça Maria do Carmo Marques da Silva uma praça pública do município de Campinas.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 147/2024, Processo 241.427, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina Estrada Municipal Attilio Massucci uma via pública do município de Campinas”.

10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 170/2024, Processo 241.650, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “declara órgão de utilidade pública o Instituto Bethesda Manancial”.

11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 232/2024, Processo 242.124, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “institui o Dia do Educador Social no calendário oficial do município de Campinas”.

12) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 145/2024, Processo nº 241.425, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Isabela Tibúrcio Fermino uma área localizada no Parque Portugal, no município de Campinas”.

13) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 138/2024, Processo nº 241.368, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Zurema Aparecida Cabedio uma praça do município de Campinas”.

14) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 130/2024, Processo nº 241.296, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Pedro Alves paredes uma praça pública do município de Campinas”.

15) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 190/2024, Processo 241.683, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Praça Arnaldo Plache uma praça pública do município de Campinas”.

16) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Guida Calixto favorável ao PLO 192/2024, Processo 241.685, de autoria do Senhor Cecílio Santos, que “denomina Rua Raimundo dos Santos Coelho uma rua do município de Campinas”.

17) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 204/2024, Processo 241.878, de autoria do senhor Higor Diego, que “denomina Rua Maria Helena Eugenio de Angelis uma via pública do município de Campinas”.

18) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 218/2024, Processo 242.017, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Avenida Cecília Ígnêz Sigolo Bonin uma avenida do município de Campinas”.

19) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 77/2024, Processo nº 240.857, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Octavio Leonardo Venturini uma via pública do município de Campinas”.

20) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 76/2024, Processo nº 240.856, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Orlando Lucchini uma via pública do município de Campinas”.

21) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 75/2024, Processo nº 240.855, de autoria da Senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Irene Caspon Venturini uma via pública do município de Campinas”.

22) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 69/2024, Processo nº 240.827, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “denomina Praça Maria Loreta Pereira Santos uma praça pública do município de Campinas”.

23) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 129/2024, processo nº 241.295, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina Praça Benedito Afonso Quiodeto uma praça pública do município de Campinas”.

24) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 191/2024, Processo nº 241.684, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Zeferino um centro de saúde do município de Campinas”.

25) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 206/2024, Processo nº 241.881, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “declara Órgão de Utilidade Pública a Associação Brasileira Capoeira Abaeté”.

26) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 219/2024, Processo nº 242.029, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “denomina Quadra Poliesportiva Dercilio Maciel de Lima uma quadra poliesportiva do município de Campinas”.

27) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 234/2024, Processo 242.150, de autoria da Senhora Débora Palermo, que “denomina Rua Ana Viana Silveira Franco, em prolongamento, via pública do município de Campinas.

28) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 74/2023, Processo nº 238.245, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “regulamenta a prática de esporte eletrônico no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”.

29) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 71/2024, Processo nº 240.829, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui, no calendário oficial de eventos do município de Campinas, o Dia Municipal das Velhices LGBTQIAPN+ e dá outras providências – Lei João W. Nery”.

30) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 72/2024, Processo nº 240.830, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Campinas o Dia Municipal da Visibilidade Bissexual e dá outras providências”.

31) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 73/2024, Processo nº 240.831, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui, no calendário oficial de eventos do município de Campinas, o Dia Municipal da Visibilidade Trans e dá outras providências”.

32) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 167/2024, Processo nº 241.606, de autoria dasSenhora Guida Calixto, que “institui o Dia Municipal dos Territórios Negros e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas”.

33) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 187/2024, Processo nº 241.676, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Areninha Juraci Moreira um equipamento público do município de Campinas”.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas