Comissão de Meio Ambiente analisa pareceres, entre eles o que reserva espaço para campanha ambiental em outdoor

A Comissão Permanente do Meio Ambiente, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), se reúne a partir das 16h30 desta segunda-feira (9) para analisar pareceres de pelos menos dois Projetos de Lei.

O primeiro parecer – favorável – se refere ao Projeto de autoria da vereadora Debora Palermo (PL) que estabelece uma alteração na Lei Municipal que delega a Serviços Técnicos Gerais (Setec) a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados, em bens do domínio público deste município e de outros entes da federação.

De acordo com o Projeto, os engenhos publicitários do tipo outdoor deverão ter uma área correspondente a no mínimo 5% de sua dimensão total reservada para a publicação de frases de orientação sobre proteção ao meio ambiente.

A segunda matéria a ser analisada é o parecer do Projeto de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB) que institui o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental e o Certificado Municipal de Sustentabilidade ASG.

Também poderão analisados e votados pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.
A Reunião ocorre no Plenarinho da Câmara com entrada pela Avenida da Saudade, 1004 , no bairro Ponte Preta.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas