Economia e eficiência: Câmara faz última doação do ano à prefeitura, no valor de R$ 16,4 milhões, e valor encaminhado em 2024 chega a R$ 30,5 mi

Com o ano praticamente finalizado, a Câmara Municipal de Campinas encaminhou à Prefeitura nesta quinta-feira (19) um montante de R$ 16.472.025,02. Essa foi a quinta e última doação do Legislativo ao Executivo neste ano de 2024, com valores decorrentes de economia dos recursos próprios da Casa – houve outras quatro transferências bancárias: duas no valor de R$ 3 milhões cada (em abril e julho), uma de R$ 13 milhões em outubro e uma outra de um R$ 1.059.019,25 em novembro.

“Isso significa que, graças a uma gestão austera, eficiente e que age sempre com muita transparência e responsabilidade com o dinheiro público, conseguimos economizar mais de R$ 30,5 milhões que agora disponibilizamos para que o Executivo invista na cidade, em ações que visem à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, enfatiza o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara.

Ele acrescenta que a economia só é possível porque a Casa se pauta por investir o dinheiro público com muita consciência, gastando de maneira efetiva apenas os recursos que precisa para atuar com eficiência a favor da população. “Essa é a razão pela qual, com o apoio permanente dos vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo, conseguimos fazer economia e encaminhar anualmente valores significativos ao Executivo. Vale lembrar que em 2023, primeiro da nossa gestão na Mesa Diretora da Casa, também encaminhamos um valor de R$ 30,5 milhões ao Executivo”, pontua.

Rossini relembra ainda que, antigamente, a Câmara encaminhava todo o valor economizado no ano apenas quando ele terminava, no mês de dezembro. Porém essa postura foi mudada e a Casa passou a fazer várias doações em diferentes meses, sempre que os valores já se mostravam disponíveis, possibilitando o uso mais imediato dos montantes para necessidades mais urgentes. Esse formato também atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O presidente da Câmara esclarece ainda que s valores que a Câmara doa à prefeitura se direcionam à conta geral da cidade. “Não cabe à Câmara definir exatamente onde este valor será utilizado, ainda que muitas vezes nós, do Legislativo, solicitemos ao prefeito para que o investimento seja feito em áreas de maior demanda, como Saúde e Infraestrutura”, explica.

Vale lembrar ainda que esses recursos são “doações” - e não “devoluções” - uma vez que advém do Orçamento próprio da Casa e não da Prefeitura. Nos últimos dez anos, foram mais de R$ 200 milhões.

Orçamento definido pela Constituição

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do Estado e da União têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:

2024: R$ 30.531.044,27

2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas