Câmara vota, em definitivo, plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Tributária de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (7) a segunda Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta-feira está, em análise final, um Projeto de autoria do Executivo que institui o “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Tributária do Município de Campinas.” Segundo a prefeitura, o objetivo do plano é reconhecer a importância dos servidores da área - que inclui os cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal, Agente Fiscal Tributário e Agente do Tesouro Municipal. O Executivo destaca ainda que o estabelecimento de um plano de cargos é recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Também entre os itens previstos para votação, em turno único, está o Projeto de Lei que torna “Cidades Irmãs" os municípios de Mbandjock, no Camarões, e Campinas. O título de Cidades Irmãs visa a estabelecer entre os municípios um maior intercâmbio e aproximação nas relações econômicas, de tecnologia, inovação saúde e educação.
Mbandjock é localizada na região central do país africano, tem cerca de 50 mil habitantes e tem uma importante participação na agricultura camaronesa. Se o projeto for aprovado, ela se tornará a quarta cidade africana irmã de Campinas - junto com Durban, da África do Sul; Cabinda, em Angola; e Daloa, na Costa do Marfim. Campinas tem ainda outras 12 cidades irmãs em outros continentes e mais seis no Brasil (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.496/23, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 280/23, Processo nº 240.110, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ ao Sr. Raul Ramos Maudonnet”. Aos 47 anos. Raul Maudonnet ocupa a presidência da ConfraBusiness, um renomado Ecossistema de geração de Negócios através do Networking de alto nível, grupo que que conta com mais de 250 membros C-level e empresários de destaque. Além disso, é empresário no setor do transporte rodoviário de cargas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.520/23, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 112/23, Processo nº 240.053, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Tributária do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e legalidade: favorável. A proposta estabelece o plano que, segundo o Executivo, visa a reconhecer a importância dos servidores da área (que inclui os cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal, Agente Fiscal Tributário e Agente do Tesouro Municipal). A Prefeitura destaca ainda que o estabelecimento de um plano de cargos é recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 102/23, Processo nº 239.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar Nº 370, de 19 de outubro de 2022, que "autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal mediante licitação”. Parecer da Comissão de Constituição e legalidade: favorável. O imóvel fica no Jardim Novo Cambuí e a alteração apenas corrige a descrição da área, em virtude de novas certidões gráficas e descritivas do local.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/23, Processo nº 239.712, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “Concede Título de Cidadã Emérita a Daiane Real da Silva Lima dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Campinas, a homenageada é formada em pedagogia e com especialização e pós-graduação em psicopedagogia. É voluntária na Comissão OAB Vai à Escola e também na Equipe Falcões do Judô. Também inspirou Projeto de Lei 135/2023, apresentado pelo vereador Marrom Cunha, que propôs o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Campinas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/23, Processo nº 239.515, de autoria do Prefeito Municipal, que “declara "Cidades Irmãs" as cidades de Mbandjock - Camarões e Campinas - Brasil”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O título de Cidades Irmãs visa a estabelecer entre os municípios um maior intercâmbio e aproximação nas relações econômicas, de tecnologia, inovação saúde e educação.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 234/23, Processo nº 239.508, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “Institui o Dia Municipal do Barbeiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data homenageando os profissionais de corte e estilização de barbas e cabelos já foi estabelecida em Lei Federal e ainda não tem norma congênere em Campinas.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/23, Processo nº 239.864, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “Institui o dia 16 de março como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Emergência Climática”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data é a mesma na qual ocorre o Dia Nacional da Conscientização sobre Mudanças Climáticas, desde 2011, para promoção da conscientização sobre o tema - com atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. Em Campinas, entidades como a Associação ECCOS defendem a importância do dia municipal.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 217/23, Processo nº 239.427, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Paulo César Ribeiro Sanches”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cardiologista e clínico geral, com mais 40 anos de atuação na área médica e em pesquisas. É ainda um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e autor, coautor e tradutor de mais de 90 livros técnicos.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de janeiro de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
