Projeto de Lei de Rodrigo da Farmadic institui Programa de Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços médicos e farmacêuticos

O vereador Rodrigo da Farmadic (União) protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para instituir em Campinas o Programa de Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação temporária de serviços de médicos generalistas e especialistas, e serviços de farmacêuticos.

“A contratação das pessoas jurídicas credenciadas para a prestação de serviços de médicos generalistas e especialistas, e de farmacêuticos será exclusivamente nas situações e nos períodos de cobertura de Licença de Tratamento de Saúde prolongadas e nos períodos referentes aos prazos legais do concurso público”, enfatiza Farmadic.

O parlamentar esclarece que os valores pagos às empresas credenciadas para a prestação dos serviços serão aqueles constantes da tabela de piso salarial da Prefeitura Municipal de Campinas para a categoria profissional correspondente. Ele justifica ainda que a falta de profissionais médicos e farmacêuticos nas unidades de saúde do município é um problema crônico que traz diversos prejuízos à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A carência de profissionais nas unidades de saúde muitas vezes se dá em razão de pedidos de exoneração, aposentadorias e afastamentos de servidores por motivos de Saúde, problemas administrativos que deixam muitas unidades de saúde desprovidas de profissionais por longos períodos”, finaliza.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas