Conselheiros tutelares de Campinas tomam posse em cerimônia realizada na Câmara
Os 30 conselheiros tutelares de Campinas eleitos para o mandato 2024/2028 tomaram posse na manhã desta quarta-feira (10), em cerimônia realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Caberá a eles, durante os próximos quatro anos, garantir a prioridade e o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como orientar a construção da política municipal de atendimento e lidar com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
“Acompanhamos de perto todo o processo eleitoral no qual, junto com os vereadores, a Câmara se colocou à disposição para ajudar. Foi um processo grandioso, que reflete a importância dos Conselhos Tutelares e conselheiros para a cidade. Aliás, na minha ótica pedagógica, ao longo da campanha, já ao se apresentarem como candidatos, todos cumpriram um importante papel de informar a população sobre a missão do Conselho Tutelar. Isso ajudou a sensibilizar 26 mil eleitores que saíram voluntariamente de casa para votar e participar do processo de eleição”, diz o presidente do Legislativo, vereador Luiz Rossini(PV).
O parlamentar agradeceu a participação do prefeito Dário Saadi (Republicanos) na posse dos Conselheiros Tutelares, bem como a de todos os presentes. A presidência da Mesa no evento coube ao chefe do Executivo, que também destacou a importância de todos no processo eleitoral e parabenizou os conselheiros eleitos, lembrando que este processo envolve seis etapas pelas quais os candidatos são avaliados.
“É um processo extremamente democrático, importante e quero ressaltar o papel da Câmara Municipal de acompanhar, divulgar e receber e transmitir ao vivo a apuração, diplomação e posse. Eu mesmo assisti à apuração pela TV Câmara e achei o trabalho fantástico, mostrou uma apuração transparente e democrática, o que dá cada mais legitimidade a todo o processo”, enfatizou o prefeito.
Saadi valorizou ainda a atuação da Comissão Eleitoral, que conseguiu inclusive as urnas eletrônicas, e dos servidores públicos que trabalharam voluntariamente, em troca de um dia de compensação.
“Nós temos um compromisso com as crianças e adolescentes de Campinas. Entendo perfeitamente que não adianta ter Conselhos Tutelares fortes ou mais conselhos se a gente não cuidar das políticas públicas necessárias para dar condições às nossas famílias e estamos fazendo isso. Estamos com o Programa Espaço do Amanhã, com 16 creches sendo construídas ao mesmo. Para isso nós contamos apoio da Câmara Municipal, porque mudamos a atribuição da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec)”, destacou.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Bossolane, agradeceu a todos os que ajudaram na realização do eleitoral com toda lisura, ética e transparência. “Não poderia deixar de agradecer o presidente da Câmara, vereador Rossini, que desde o primeiro momento abriu as portas da Casa, permitindo que este fosse um processo o mais participativo e transparente possível. Permitiu também a possibilidade de participação e acompanhamento de todas as informações em tempo real, principalmente no momento da eleição e da contagem dos votos”, destacou.
Além do prefeito Dário Saadi e do presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Rossini, participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a promotora de justiça do Ministério Público Andrea Santos Souza; a coordenadora do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Clébia Alves, vereadores da Casa e outras autoridades.
Missão do Conselho Tutelar
Cabe aos conselheiros tutelares garantir a prioridade e o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como orientar a construção da política municipal de atendimento e lidar com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
A partir deste ano, Campinas passa a ter seis conselhos (em vez dos cinco que tinha até então). São dois na Região Sul e um nas regiões Leste, Sudoeste, Norte e Noroeste. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros.
Denúncias envolvendo crianças e adolescentes podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar pelos telefones 0800-770-1085 (ligação gratuita) ou (19) 3236-5799. Há ainda opção de encaminhar a denúncia pelo e-mail ct.adm@campinas.sp.gov.br ou pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
Composição
Os Conselhos Tutelares de Campinas terão a seguinte composição:
Conselho um: Ana Maria Pereira dos Santos de Camargo, Karina Garcia Mollo, Maiara Roncolato de Carvalho Pereira, Maria Cristina de Oliveira, Maria Stella Miranda Rodrigues;
Conselho dois: Adecir Mendes Fonseca, Anália Stefh Lauras, Diego dos Santos Sampaio, Elves Fernandes da Silva, Natany Regina Golbetti Lorencio;
Conselho três: Daiane Lais Felipe da Silva, Eliete Aparecida Ferreira Alves, Michele Figueiredo dos Santos Felix Lucas, Rosângela Felipe Barbosa da Silva, Sheila Rosa Cotchini;
Conselho quatro: Airton Pereira Júnior, Célia Zenaide da Silva, Cláudia Regina Gozzi, Daniela dos Santos Ferreira, Ennio Flávio Soares Lima;
Conselho cinco: Cristina Maria Nascimento Almeida, Daiana Rodrigues Smaniotto, Fabiana Maria Lemes Silva, Gabriela Linhares Areias, Laiza Suéllen Coelho Campos;
Conselho seis: Luciana Luiz Alencar, Maria José Dalla Bernardina, Paulo Henrique Aparecido dos Santos Fernandes, Moises Sezion da Costa, Waldinei José Biz.
O processo eleitoral
Na eleição de outubro de 2023, 25.972 eleitores votaram – nas 183 urnas eletrônicas disponibilizadas em 19 locais de votação na cidade – para escolher 30 novos conselheiros e 30 suplentes entre os 71 candidatos disponíveis. Após a eleição todos os eleitos passaram por um curso obrigatório de capacitação inicial.
É necessário que o eleito atinja a frequência mínima de 80% neste curso para que então seja diplomado como apto para a eventual posse – oito eleitos não atingiram a frequência, razão pela qual foram diplomados 22 suplentes em vez de 30.
Em tempo, antes mesmo de serem considerados aptos a se candidatarem, todos os candidatos – eleitos ou não – passaram por uma prova escrita e avaliação psicológica
Texto e fotos: Câmara Municipal de Campinas
