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Carlinhos Camelô protocola Projeto de Lei que determina distribuição gratuita de adesivos para identificação de veículos que transportam autistas

31/01/2024

O vereador Carlinhos Camelô (PSB) protocolou Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que institui o fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam autistas em Campinas. De acordo com a proposta, o objetivo dos adesivos não é substituir as credenciais de estacionamento prioritário e, sim, alertar os demais motoristas sobre a presença de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em determinado carro, de maneira a evitar ruídos sonoros como buzinas e alto volume de caixas de som próximos a ele.

“A hipersensibilidade sonora é uma característica comum do autismo. Para muitas pessoas autistas, sons altos ou repentinos podem causar desconforto, estresse ou até mesmo crises. Então a ideia é que esses adesivos identificativos sejam distribuídos e utilizados para, aliados a uma campanha de conscientização pública sobre o tema, ajude a educar os motoristas sobre como serem mais respeitosos com quem tem o transtorno”, pontua Camelô.

O Projeto de Lei também prevê que o Executivo poderá firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes da norma proposta. “É um passo importante para promover a inclusão social de pessoas autistas, garantindo um trânsito com mais segurança e conforto”, conclui Camelô.

Como a Câmara está na reta final do Recesso Legislativo, a tramitação do projeto – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará na próxima segunda-feira (5), data em que também ocorre a primeira Reunião Ordinária do ano. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e, na sequência, sancionada pelo prefeito.

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou  autismo é caracterizado por uma combinação de atributos pautados pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente o quadro tem início precoce, antes dos três anos de idade.

Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas 

Publicada em 31/01/2024 11h35