Projeto de Lei de Gustavo Petta determina redução e substituição progressiva de combustíveis poluentes nos ônibus de Campinas
Um Projeto de Lei do vereador Gustavo Petta (PC do B) determina uma série de medidas para reduzir e substituir gradativamente o uso de combustíveis poluentes na frota de transporte coletivo urbano do município de Campinas. A meta da proposta é reduzir em 50% as emissões totais de dióxido de carbono (CO²) de origem fóssil no prazo de até dez anos e. em vinte, eliminar essas emissões por completo.
“A ideia é promover a adoção de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis, como o biodiesel, em toda a frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros de Campinas. O Projeto de Lei que apresentamos prevê que essa troca seja realizada de maneira eficiente, gradual, em um lapso temporal adequado e acompanhado da modernização tecnológica dos motores a combustão interna de ônibus”, diz Petta.
De acordo com a proposição, caberá aos operadores dos serviços de transporte coletivo promover a troca e a escolha dos combustíveis e fontes de energia alternativas deve ser feita mediante aconselhamento das autoridades técnicas municipais. “Sempre à luz de informação científica consistente, que indique a possibilidade de maximização das reduções das emissões de origem fóssil em todo ciclo de vida do combustível ou energia a ser utilizado, dentro de custos aceitáveis”, afirma.
De acordo com o Projeto de Lei, o processo de substituição por veículos e tecnologias mais limpas será efetivado de maneira “gradual e natural”, no momento da substituição dos lotes de veículos mais velhos que são retirados da frota, conforme as regras contratuais de idade máxima permitida dos veículos.
Assim, os lotes de veículos substitutos de cada operadora deverão ser compostos, obrigatoriamente, por unidades novas, dotadas de propulsores ou combustíveis de menor impacto poluidor do que os veículos convencionais substituídos, de modo a garantir reduções na emissão de poluentes.
“Além disso, o Poder Concedente poderá, a qualquer tempo, mediante negociações extracontratuais com os operadores das frotas e desde que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitar intervenções ambientais extraordinárias, na totalidade ou em parcelas específicas da frota, de modo a atender demandas específicas ou novas exigências legais de redução de emissões e melhoria ambiental, na cidade como um todo, ou em determinados corredores e áreas sensíveis do município”, especifica Petta.
Para se tornar lei municipal, o projeto precisa ser aprovado em Plenário em duas votações e, na sequência, sancionado pelo Prefeito. No momento, a Câmara está em período de Recesso Legislativo: as análises e votações de projetos se iniciarão neste ano em 5 de fevereiro, uma segunda-feira.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
