Higor Diego protocola Projeto de Lei para proibir venda de bebidas em vasilhames de vidro nos eventos públicos

O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei para proibir que vendedores ambulantes comercializem bebidas em vasilhames ou embalagens de vidro em eventos públicos. De acordo com a proposta, a proibição deverá ser para qualquer tipo de bebida, alcoólicas e não alcoólicas, bem como alimentos em recipientes de vidro, nos eventos como atividades carnavalescas, competições esportivas, manifestações, espetáculos, encontros culturais e outros eventos.

Higor Diego explica que Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer postura municipal que garanta a saúde e segurança de cidadãos em eventos públicos.

“Campinas atrai eventos públicos de grande porte em seu calendário anual. Alguns eventos reúnem dezenas de milhares de pessoas em espaços públicos. Para garantir as condições de saúde e segurança dos participantes de grandes reuniões públicas, as ações de planeamento e prevenção de situações de risco são mais eficientes”, alerta o parlamentar.

Além dos vendedores ambulantes, o Projeto de Lei também proíbe a venda desses produtos por estabelecimentos comerciais em área de abrangência de eventos públicos. Neste caso, a venda será permitida somente para consumo no próprio estabelecimento.

A proposta estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas  ficam sujeitas às sanções previstas na legislação, além de responsabilização civil e penal, independente da obrigação de cessar imediatamente a transgressão.

Como o Legislativo está em recesso parlamentar, o projeto somente passar a tramitar em agosto.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito municipal.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas