Cecílio Santos protocola Projeto de Lei que cria Conselho Municipal de Mudanças Climáticas e Eventos Climáticos Extremos
O vereador Cecílio Santos (PT) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Mudanças Climáticas e Eventos Climáticos Extremos. De acordo com a proposição, que deve ser aprovada em duas votações e sancionado pelo prefeito para se tornar lei municipal, o Conselho seria um órgão consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes às políticas públicas – com objetivo de prevenir, atenuar e reduzir os efeitos das mudanças climáticas bem como prevenir, recuperar e combater os problemas causados pelos eventos climáticos extremos.
“Como relator da Frente Parlamentar de Combate às enchentes e inundações no município e como autor do Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Combate às Enchentes e Inundações, percebi a necessidade de criarmos um espaço onde a sociedade possa, junto com o poder público, debater e pensar soluções para conter o aquecimento global e atenuar os efeitos dos eventos climáticos extremos", explica Cecílio Santos.
De acordo com a proposta, o Conselho Municipal de Mudanças Climáticas e Eventos Climáticos Extremos deverá ser composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 12 indicados pelo poder público municipal e 12 eleitos pela sociedade civil No caso do Executivo, os representantes incluiriam servidores de diversas secretarias municipais – entre as quais a de Obras e Serviços Públicos; do Verde e Meio Ambiente; de Habitação; de Transportes; de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; de Urbanismo; de Infraestrutura; e de Saúde.
Já os representantes da sociedade civil incluiriam indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Associações de Moradores, ONGs que atuam na Preservação Ambiental, sindicatos e entidades empresariais. Todos teriam mandato de dois anos e o presidente seria eleito entre os integrantes.
“Reforço que este conselho deverá ter duas finalidades principais: pensar ações e políticas públicas para o combate ao aquecimento global, e também ações e políticas públicas para mitigar as consequências do aquecimento que já estão em curso. Os novos tempos exigem novas formas de organização. Para enfrentar problemas como os que estamos vivenciando temos que ter a participação de toda a sociedade”, enfatiza Cecílio Santos.
Cecílio relembra que é cada vez mais comum a ocorrência dos acontecimentos chamados de eventos climáticos extremos, que incluem excesso de precipitação e chuvas intensas; ausência de precipitações que implicam em secas; ventos fortes, vendavais e tornados; períodos prolongados de baixa ou alta umidade do ar; ondas de calor ou frio acima da média normal. “Esses eventos, como demonstram estudos de cientistas do mundo inteiro, são causados pelo aquecimento global, assim, prevenir os eventos climáticos extremos é desenvolver ações que reduzam o aquecimento global”, conclui.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
