Comissão de Legalidade faz duas Audiências Públicas nesta sexta (21): reajuste a auxiliar e técnico de radiologia, e alteração interna no orçamento da Casa estão em pauta

Sob o comando da Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), a Câmara Municipal de Campinas realiza nesta sexta-feira (21) duas Audiências Públicas.

A primeira, com início previsto para as 10 horas vai debater o Projeto de Lei complementar nº 47/2024 de autoria do prefeito municipal, que “dispõe sobre a aplicação dos arts. 7º e 10 da lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, aos cargos de auxiliar de radiologia e técnico em radiologia e dá outras providências".

O projeto, segundo o Executivo, visa a atender pauta específica da campanha salarial dos profissionais da saúde em 2024, uma vez que os profissionais em questão possuem jornada diferenciada, de acordo com a lei citada.

A Audiência Pública seguinte, prevista para as 10h30, vai debater o Projeto de Lei Ordinária, de autoria da mesa da câmara, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Campinas".

A proposta desloca valores anteriormente alocados em outras áreas do orçamento do Legislativo para tendo em vista a nomeação de novos servidores que poderão optar pelo plano de previdência complementar, atendendo, dessa forma, ao Plano de Contas publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo válido para o exercício de 2024.

A população que quiser participar da audiência presencialmente deve se dirigir ao Plenário da Câmara, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder ir ao Plenário tem como opção acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas e encaminhar perguntas e comentários por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.

A TV Câmara transmite em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da net ou do canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no youtube e fanpages do Legislativo de TV no Facebook.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas