Comissão de Política Urbana promove Audiência Pública nesta terça (25) para debater instalação de dispositivo antirrefluxo em hospitais, escolas e em outros locais

Sob o comando da Comissão Permanente de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), a Câmara Municipal de Campinas realiza Audiência Pública a partir das 10 horas da terça-feira (25).

A reunião tem por objetivo debater o Projeto de Lei Complementar, de autoria do próprio vereador Arnaldo Salvetti, que torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo capaz de vedar a passagem de patógenos, gases, odores e animais pelos ralos de chão dos imóveis.

A proposta estabelece que esse dispositivo deverá ser instalado obrigatoriamente em escolas, hospitais, clínicas e outros estabelecimentos comerciais com acesso público

Também deverá ser instalado em edifícios utilizados pela Administração Pública, ainda que de acesso restrito, em prédios residenciais com mais de três pavimentos e estabelecimentos industriais em geral.

O projeto determina ainda que a não instalação do dispositivo antirrefluxo sujeitará os infratores a advertência para regularização no prazo de 30 dias. Em caso de reincidência, multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), R$ 936,00 em valores de hoje.

A população que quiser participar da audiência presencialmente deve se dirigir ao Plenário da Câmara, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder ir ao Plenário tem como opção acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas e encaminhar perguntas e comentários por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a reunião.

A TV Câmara transmite em sinal digital aberto 11.3, no canal 4 da net ou do canal 9 da Vivo Fibra. Haverá retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara no youtube e fanpages do Legislativo de TV no Facebook.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas