Em análise inicial, vereadores aprovam adoção de tecnologia assistiva nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (3), em análise inicial, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marrom Cunha (MDB) que determina a adoção de tecnologia assistiva para todos os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a tecnologia deverá ser disposta em salas de aula adaptadas, com a realização de investimentos em formação de professores, infraestrutura, equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os alunos com TEA.

“Queremos propiciar às nossas crianças diagnosticadas com essa patologia uma melhora de vida, principalmente no ambiente escolar. Temos que garantir a inclusão e uma educação com maior qualidade, com salas de aula adaptadas”, enfatiza Marrom Cunha, que é presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. 

No projeto - que para se tornar lei municipal ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito - o vereador define como tecnologia assistiva os recursos e os serviços tecnológicos voltados às pessoas com deficiência, em especial as que têm o transtorno, visando a proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Marrom Cunha argumenta que as tecnologias assistivas nem sempre têm a ver, por exemplo, com telas e softwares. “Às vezes, elas se encontram no formato de ajustes de coisas do dia a dia. Alguns exemplos seriam: empunhadura de lápis, quadros inclinados, programações visuais, uso de ícones, dispositivos sonoros, audiolivros, projetores, programas de computador, são apenas alguns exemplos”, diz

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou  autismo é caracterizado por uma combinação de atributos pautados pelo prejuízo na interação social e na comunicação, verbal e não verbal (gestos, por exemplo), e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Usualmente o quadro tem início precoce, antes dos três anos de idade.

Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento.

Confira, a seguir, o resultado das votações desta 33ª Reunião Ordinária de 2024:

1)  APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/23, Processo nº 239.906, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Alberto Rolim Zarattini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é economista e político, filiado ao Partido dos Trabalhadores, atualmente no 5° mandato na Câmara dos Deputados. É filho do também Deputado Federal Ricardo Zarattini, já falecido e nascido em Campinas. Além de ser filho de campineiro e ter muitos familiares no município, Zarattini tem ligações muito profundas com a cidade, onde esteve presente em diversas lutas junto à população mais carente.

2) APROVADO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 114/23, Processo nº 240.119, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 5.977, de 21 de setembro de 1988, que "autoriza o poder executivo a permutar áreas de terreno e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Passados quase 40 anos da lei, houve alteração da titularidade dos terrenos que podiam ser permutados, bem como da situação dos imóveis, razão pela qual se justifica a revogação.

3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/23, Processo nº 240.055, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, partes destacadas do viário municipal da rua Edgard Pereira de Souza, no loteamento Parque Valença”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. As faixas viárias em questão não são aproveitadas para os fins originais às quais foram reservadas e não possuem aproveitamento isolado,

4) APROVADO 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 146/23, Processo nº 238.718, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “dispõe sobre a utilização da tecnologia assistiva para todos os alunos portadores do transtorno do espectro autista –TEA, matriculados no âmbito da rede municipal de ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total. A tecnologia em questão compreende todos os recursos e serviços desenvolvidos visando a proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão às pessoas com TEA.

5) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 297/23, Processo nº 239.904, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o dia municipal de conscientização e divulgação da fibrose cística”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro, com objetivo de conscientizar a população de Campinas, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da doença. Também conhecida como Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, a Fibrose Cística é uma doença genética, rara e crônica que compromete o funcionamento das glândulas que produzem muco, suor ou enzimas pancreáticas, tornando essas substâncias mais espessas, viscosas e de difícil eliminação.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/24, Processo nº 240.197, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “Concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Mário Henrique Saia”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é terceiro sargento da Policia Militar do Estado de São Paulo.  Nascido em Campinas, onde atuou de 2001 a 2022, é formado em Direito e também professor na Escola Superior de Soldados da Polícia Militar no CPI-2, ministrando aulas de Direito Administrativo Disciplinar, Direito Constitucional e Direito Penal Militar. Atualmente está atuando no Comando de Policiamento Área 10 (CPA/M-10), Zona Sul de São Paulo.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas