Higor Diego protocola Projeto de Lei que obriga escolas públicas e particulares a implementar medidas de cuidado a alunos com Diabetes tipo I
O vereador Higor Diego (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que obriga as escolas públicas e privadas de Campinas a implementar medidas de cuidado para crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1. De acordo com a proposta, que precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e sancionada pelo prefeito para se tornar lei, as instituições terão que assegurar permissão para que os alunos com Diabetes monitorem a glicemia e administrem insulina conforme plano terapêutico individualizado e disponibilizar locais apropriados para isso.
“Os colégios também ficam obrigados a terem presença de cuidadores devidamente capacitados para auxiliar os alunos no manejo do diabetes, conforme necessidade individual e orientação médica. Para que isso ocorra, deverá haver capacitação inicial e continuada dos cuidadores ministrada pela Secretaria Municipal de Saúde”, diz Higor Diego.
O vereador explica que o Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma condição crônica que exige monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue e administração regular de insulina para prevenir complicações agudas e crônicas. “Por isso a implementação desta lei é essencial para garantir que os alunos com essa condição possam participar plenamente das atividades escolares, sem comprometer sua saúde”, acredita.
Neste sentido, sobre a capacitação dos cuidadores nos ambientes escolares o parlamentar afirma que ela deve incluir o reconhecimento de sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia; os procedimentos para monitoramento de glicemia capilar; a administração de insulina por via subcutânea; e o manejo de emergências relacionadas ao diabetes.
“Também é preciso enfatizar que os pais ou responsáveis legais do aluno com Diabetes também tem grande responsabilidade dentro deste programa de cuidados, Eles deverão fornecer para a escola a prescrição médica atualizada semestralmente, bem como a medicação e insumos necessários para o manejo do Diabetes e o plano terapêutico individualizado elaborado em conjunto com a equipe médica”, conclui Higor Diego.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
