Marcelo da Farmácia protocola Projeto de Lei que reduz para 60 anos a gratuidade no transporte público

O vereador Marcelo da Farmácia (PSB) protocolou um Projeto de Lei que estabelece alteração na legislação em vigor sobre o transporte público coletivo de passageiros em Campinas, em especial sobre a gratuidade para idosos.

De acordo com a proposta, a gratuidade deverá beneficiar, no Sistema de Transporte Público Coletivo do município de Campinas, todas as pessoas com 60 anos ou mais, e deverá ser feita apenas mediante a simples apresentação de documento de identidade oficialmente reconhecido. A legislação em vigor atende apenas os idosos com 65 anos.

Marcelo da Farmácia reforça que, de acordo com o Estatuto do Idoso, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade aos idosos com idade entre 60 e 65 anos.

“O acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é, na verdade, uma forma de promover a justiça social, na medida em que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes do salário dos profissionais da ativa. A fase da aposentadoria é aquela em que o cidadão mais necessita de todos os recursos financeiros necessários, não apenas à sua subsistência no tocante à alimentação, mas, sobretudo pelo aumento das debilidades de saúde física inerentes ao avançar dos anos”, justifica o parlamentar.

Para se tornar Lei, a proposta precisa ser aprovada em duas votações no Plenário da Câmara e ser sancionado pelo prefeito municipal.


Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas