Projeto de Resolução da Mesa Diretora cria o Programa de Residência em Gestão Pública na Câmara
Com o objetivo de propiciar a aproximação com a comunidade acadêmica por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a temas da Administração Pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas protocolou um Projeto de Resolução que cria o Programa de Residência para alunos de mestrado e doutorado em Gestão Pública no Legislativo da cidade.
“Esses residentes, que inclusive receberão bolsa-auxílio e vale-transporte, serão definidos por processo de seleção pública e exercerão atividades relacionadas a projetos a serem desenvolvidos aqui na Casa, direcionadas ao desenvolvimento do Memorial da Câmara de Campinas, o Mecca. Eles receberão orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes à atuação pretendida”, explica o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara.
De acordo com a proposição, os residentes exercerão atividades na modalidade presencial, perfazendo carga horária semanal de vinte horas, de acordo com o orientador responsável pela supervisão do programa. Entre as atividades a serem exercidas pelo residente estão, entre outros, levantamento e análise de informações para desenvolvimento das atividades do Mecca; realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; revisão de materiais técnicos; e elaboração de relatórios, estudos, minutas e documentos.
“É importante destacar que o residente não poderá exercer atividades privativas de servidores públicos, praticar atos que vinculem a Câmara ou atuar de forma isolada nas atividades finalísticas e típicas do Legislativo”, pontua Rossini.
As vagas serão divulgadas em edital chamando processo seletivo e serão restritas a estudantes comprovadamente cursando programas de mestrado ou doutorado em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação. O programa terá duração definida no edital para cada vaga aberta, conforme as especificidades do projeto vinculado, e não criará vínculo de trabalho ou emprego entre o residente e a Casa de Leis.
A supervisão do programa ficará por conta da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campinas (Elecamp) e, a princípio, serão oferecidas cinco vagas de residente, para alocação na Diretoria de Gestão Documental do Legislativo. Do total de vagas, uma (correspondente a 5%) será direcionada para pessoas com deficiência e quatro (20%) para candidatos negros, conforme a Lei número 14.306/2012.
A abertura do processo seletivo, quando definida, será publicará em edital no Diário Oficial do Legislativo e no site oficial, com todas as informações sobre o processo. Os residentes selecionados receberão mensalmente, a título de bolsa-auxílio, R$ 2.640,00 e vale-transporte correspondente a duas passagens de ônibus do transporte coletivo de Campinas por dia útil.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
