Câmara vota, em análise final, Projeto de Lei que cria a Campanha Permanente de Divulgação e Incentivo ao Salão Parceiro
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (8) a vigésima sexta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta está, em análise final, o Projeto Lei do vereador Edvaldo Cabelo (PL) que cria a Campanha Permanente de Divulgação e Incentivo ao Salão Parceiro. A proposta estabelece que a Prefeitura utilize dos meios de comunicação que dispõe para divulgar a Lei Federal do Salão Parceiro, que regulariza a contratação - por parte dos salões - de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores, manicures, entre outros, sob o regime de trabalhadores autônomos.
“Apesar de estar em vigor há bastante tempo, essa legislação ainda desperta dúvidas nos donos de salões de beleza e nos seus respectivos funcionários. E somente seguindo todas as orientações legais que o espaço do salão de beleza estará totalmente protegido contra os eventuais processos trabalhistas e também contra a questão da sonegação fiscal”, destaca Edvaldo Cabelo (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 874/24, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 78/24, Processo nº 241.026, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Diploma ‘Araceli Cabrera Sanches’ ao Movimento de Mulheres Olga Benário”. De caráter nacional, o Movimento de Mulheres Olga Benário surgiu em 2012 e é uma entidade com 12 anos de lutas pela vida das mulheres, atuando na defesa da formação de uma rede complexa de enfrentamento ao feminicídio, à violência contra mulheres e o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em Campinas, busca proporcionar acolhimento a mais de cem mulheres.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 878/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/24, Processo nº 240.834, de autoria da senhora Debora Palermo, que “Concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Giuliana Scagliarini Bombatti”. Nascida em Campinas, a homenageada é pastora da Igreja Evangélica da Vitória e começou a trabalhar ainda jovem na Caixa Econômica Federal. Após oito anos, foi morar na Alemanha e dois anos depois retornou a Campinas, onde pelos cinco anos seguintes trabalhou no Hotel The Royal Palm Plaza. É também fundadora da Missão Lançando as Redes, que atende crianças e adolescentes.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 923/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/24, Processo nº 241.065, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o dia Municipal da Conscientização sobre Prevenção de Doenças e Acidentes de trabalho e dá outras providências”. A data será celebrada anualmente em 28 de abril.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 924/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/24, Processo nº 240.775, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira” a Giuliano Santos Biondi”. Nascido em Campinas, o homenageado é locutor e operador de Rádio AM e FM com 24 anos de experiência na área. Formou-se em Jornalismo em 2009 nas Faculdades Maringá (PR) e residiu de 2005 a 2010 na cidade Paranaense. Há três anos e meio é âncora do Algazarra na Educadora FM, e ancora o Radar na Nova FM há outros cinco. Também há três anos faz o Botequim da Central. Também tem passagens tem passagens por diversos outros programas e emissoras, como Mix FM, Bandeirantes AM, Rádio Capital AM, Estadão FM e Rádio Brahma WEB; e n partidas de Futebol nas Rádio Brahma, rádio Estadão, rádio Capital e Ponte News.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 925/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/24, Processo nº 240.776, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Miriam Pereira”. A homenageada é treinadora de muay thai, graduada pela Confederação Brasileira do esporte. Como praticante, iniciou a carreira em 2002 e hoje tem CT próprio, onde treinou e treina inúmeros atletas, desde a faixa branca à preta.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 926/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 68/24, Processo nº 240.822, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Dia em Memória das Vítimas do Massacre de 7 de Outubro em Israel”. A data será celebrada anualmente em memória ao massacre ocorrido em 7 de outubro de 2023, quando centenas de terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, vitimando cerca de 1,4 mil pessoas - em sua maioria civis - e fazendo cerca de 240 reféns, no pior ato de violência contra o Estado judeu desde a formação, em 1948.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 928/24, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 300/23, Processo nº 239.959, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo”. O dia será celebrado anualmente em 9 de novembro, uma vez que nesta data, em 1938, ocorreu a “Kristallnacht” (Noite dos Cristais Quebrados) na Alemanha. O evento é percebido historicamente como o marco inicial do Holocausto: tropas alemãs destruíram casas e estabelecimentos comerciais de judeus, incendiaram sinagogas e atacaram covardemente a população judaica-alemã por todo o país – o nome Kristallnach se deve à enorme quantidade de vidros estilhaçados que cobriram as ruas nas cidades após os ataques.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 834/24:
8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/23, Processo nº 239.509, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui, no âmbito do município de Campinas, a Campanha Permanente de Divulgação e Incentivo ao Salão Parceiro”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta estabelece que a Prefeitura utilize dos meios de comunicação que dispõe para divulgar a Lei Federal 13.352/2016, que estabelece o “Salão Parceiro”: que regulariza a contratação - por parte dos salões - de profissionais como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, depiladores, maquiadores, manicures, entre outros, sob o regime de trabalhadores autônomos.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de maio de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
