Câmara vota, em análise inicial, adoção de tecnologia assistiva nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (3) a trigésima terceira Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as propostas previstas para votação na noite de segunda-feira está, em análise inicial, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marrom Cunha (MDB) que determina a adoção de tecnologia assistiva para todos os alunos com  Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a tecnologia deverá ser disposta em salas de aula adaptadas, com a realização de investimentos em formação de professores, infraestrutura, equipamentos de apoio e recursos tecnológicos específicos para os alunos com TEA.

“Queremos propiciar às nossas crianças diagnosticadas com essa patologia uma melhora de vida, principalmente no ambiente escolar. Temos que garantir a inclusão e uma educação com maior qualidade, com salas de aula adaptadas”, enfatiza Marrom Cunha.

No projeto, o vereador define como tecnologia assistiva os recursos e os serviços tecnológicos voltados às pessoas com deficiência, em especial as que têm o transtorno, visando a proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Marrom Cunha argumenta que as tecnologias assistivas nem sempre têm a ver, por exemplo, com telas e softwares. “Às vezes, elas se encontram no formato de ajustes de coisas do dia a dia. Alguns exemplos seriam: empunhadura de lápis, quadros inclinados, programações visuais, uso de ícones, dispositivos sonoros, audiolivros, projetores, programas de computador, são apenas alguns exemplos”, diz (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1)  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 258/23, Processo nº 239.906, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Carlos Alberto Rolim Zarattini”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é economista e político, filiado ao Partido dos Trabalhadores, atualmente no 5° mandato na Câmara dos Deputados. É filho do também Deputado Federal Ricardo Zarattini, já falecido e nascido em Campinas. Além de ser filho de campineiro e ter muitos familiares no município, Zarattini tem ligações muito profundas com a cidade, onde esteve presente em diversas lutas junto à população mais carente.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 114/23, Processo nº 240.119, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 5.977, de 21 de setembro de 1988, que "autoriza o poder executivo a permutar áreas de terreno e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Passados quase 40 anos da lei, houve alteração da titularidade dos terrenos que podiam ser permutados, bem como da situação dos imóveis, razão pela qual se justifica a revogação.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/23, Processo nº 240.055, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, partes destacadas do viário municipal da rua Edgard Pereira de Souza, no loteamento Parque Valença”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. As faixas viárias em questão não são aproveitadas para os fins originais às quais foram reservadas e não possuem aproveitamento isolado,

4) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 146/23, Processo nº 238.718, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “dispõe sobre a utilização da tecnologia assistiva para todos os alunos portadores do transtorno do espectro autista –TEA, matriculados no âmbito da rede municipal de ensino”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao Substitutivo Total. A tecnologia em questão compreende todos os recursos e serviços desenvolvidos visando a proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão às pessoas com TEA.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 297/23, Processo nº 239.904, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o dia municipal de conscientização e divulgação da fibrose cística”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro, com objetivo de conscientizar a população de Campinas, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da doença. Também conhecida como Doença do Beijo Salgado ou Mucoviscidose, a Fibrose Cística é uma doença genética, rara e crônica que compromete o funcionamento das glândulas que produzem muco, suor ou enzimas pancreáticas, tornando essas substâncias mais espessas, viscosas e de difícil eliminação.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/24, Processo nº 240.197, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “Concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Mário Henrique Saia”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é terceiro sargento da Policia Militar do Estado de São Paulo.  Nascido em Campinas, onde atuou de 2001 a 2022, é formado em Direito e também professor na Escola Superior de Soldados da Polícia Militar no CPI-2, ministrando aulas de Direito Administrativo Disciplinar, Direito Constitucional e Direito Penal Militar. Atualmente está atuando no Comando de Policiamento Área 10 (CPA/M-10), Zona Sul de São Paulo.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 28 de maio de 2024.

Luiz Rossini

Presidente