Câmara vota, em definitivo, criação da Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com Doenças Raras
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (22) a trigésima Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta-feira (22) está, em definitivo, a do Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que institui em Campinas a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com Doenças Raras. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é proporcionar atenção integral à saúde, visando a melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados com este tipo de moléstia.
“A ideia é produzir e oferecer informações sobre direitos dos pacientes, medidas de prevenção e cuidado, e serviços disponíveis na rede municipal de saúde. E, mais ainda, instituir um comitê de doenças raras, a fim de identificar pacientes que tenham estas moléstias por meio de agentes de saúde e oferecer acolhimento, instruções e uma rede de apoio às famílias”, explica Magoga.
Segundo a definição do Ministério da Saúde, são consideradas doenças um conjunto diverso de condições médicas que afetam um número relativamente pequeno de pessoas em comparação com doenças mais comuns. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam mais de 5.000 tipos diferentes, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos, entre tantas outras causas.
Também está previsto para ser votado nesta noite de quarta, porém em análise inicial, um Projeto de Lei do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que que institui o fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam autistas em Campinas. De acordo com a proposta, o objetivo dos adesivos não é substituir as credenciais de estacionamento prioritário e, sim, alertar os demais motoristas sobre a presença de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em determinado carro, de maneira a evitar ruídos sonoros como buzinas e alto volume de caixas de som próximos a ele.
“A hipersensibilidade sonora é uma característica comum do autismo. Para muitas pessoas autistas, sons altos ou repentinos podem causar desconforto, estresse ou até mesmo crises. Então a ideia é que esses adesivos identificativos sejam distribuídos e utilizados, aliados a uma campanha de conscientização pública sobre o tema, opara que isso ajude a educar os motoristas sobre como serem mais respeitosos com quem tem o transtorno”, pontua Camelô.
O Projeto de Lei também prevê que o Executivo poderá firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes da norma proposta. “É um passo importante para promover a inclusão social de pessoas autistas, garantindo um trânsito com mais segurança e conforto”, conclui (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.000/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/24, Processo nº 241.151, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003, para renomear o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto renomeia e atualiza as competências e composição do atual conselho, com o objetivo de – segundo a prefeitura - fortalecer a atuação do órgão.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.059/24, devidamente aprovado:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/24, Processo nº 240.202, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para a identificação de veículos que transportam pessoa autista”. O objetivo dos adesivos é alertar os demais motoristas sobre a presença de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em determinados carros, de maneira a evitar ruídos sonoros como buzinas e alto volume de caixas de som próximos a eles, salvaguardando a pessoa autista – que costuma ser hipersensível a barulhos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.060/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/24, Processo nº 240.921, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Marcos Pereira Rodrigues”. O homenageado nasceu em Osasco (SP), em 1975, e mudou-se ainda na infância para Campinas. Aos 15 anos de idade começou a trajetória como ambulante em uma banca no centro da cidade, para ajudar os pais no sustento dos irmãos. Na década de 90 passou a ter um ponto fixo na Rua Álavares Machado, conhecido até hoje como Banca do Marquinho Comercio Varejista de Eletrônicos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.061/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/24, Processo nº 241.074, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui o Dia Municipal da Batalha de Rima no Município de Campinas e dá outras providências”. A data será celebrada anualmente em 22 de fevereiro. Também conhecida por batalha de rap, batalha de MCs ou duelo de MCs, a batalha de rima é um tipo de rap improvisado que utiliza palavras que tem o fonema igual ou parecido e faz parte da cultura hip-hop.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/24, Processo nº 240.752, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Título de Cidadã Emérita a Eliane Jocelaine Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é advogada e servidora pública municipal da Prefeitura desde 1998, com atuação na Secretaria de Finanças, Hospital Mário Gatti, Secretaria de Justiça, Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Sanasa e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoa. Foi secretária municipal de Pessoa com Deficiência e Cidadania em Campinas de janeiro a agosto de 2017, e assumiu a pasta de Políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos no período de 2017 a 2020. Atualmente é Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/23, Processo nº 237.998, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui, no âmbito do município de Campinas, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A proposta visa a proporcionar atenção integral à saúde, visando a melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados com doenças raras. Entre outras medidas, propõe a produção de informações sobre direitos dos pacientes, medidas de prevenção e cuidado e sobre serviços disponíveis na rede municipal de saúde, bem como a criação de um comitê de doenças raras, a fim de identificar pessoas com estas moléstias por meio de agentes de saúde.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262/23, Processo nº 239.910, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sergio José Salvucci’ a Jean Marcel Quio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado teve o primeiro contato com o esporte j[á aos três anos, por meio do pai, praticante de Taekwondo. Aos sete anos começou a lutar caratê – aos 12 já era faixa preta e participava de competições regionais, estaduais e nacionais. Posteriormente se formou em Educação Física e se tornou um treinador reconhecido em diversas modalidades do esporte – de lutas como MMA e caratê a outro esportes como futebol e tênis.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 16 de maio de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
