Câmara vota, em definitivo, fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam autistas em Campinas; LDO 2025 terá 1ª votação
A Câmara Municipal de Campinas realiza na quarta-feira (29) a trigésima segunda Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as propostas previstas para votação na noite desta quarta está, em definitivo, o Projeto de Lei do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que que institui o fornecimento gratuito de adesivos para identificação de veículos que transportam autistas em Campinas. De acordo com a proposta, o objetivo dos adesivos não é substituir as credenciais de estacionamento prioritário e, sim, alertar os demais motoristas sobre a presença de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em determinado carro, de maneira a evitar ruídos sonoros como buzinas e alto volume de caixas de som próximos a ele.
“A hipersensibilidade sonora é uma característica comum do autismo. Para muitas pessoas autistas, sons altos ou repentinos podem causar desconforto, estresse ou até mesmo crises. Então a ideia é que esses adesivos identificativos sejam distribuídos e utilizados, aliados a uma campanha de conscientização pública sobre o tema, opara que isso ajude a educar os motoristas sobre como serem mais respeitosos com quem tem o transtorno”, pontua Camelô.
Girassóis
Também deve ser apreciado em segunda votação o Projeto de Lei do ex-vereador Jorge da Farmácia que que institui o uso do “Colar de Girassol” para auxiliar a identificação de pessoas com deficiência não visível. Na proposta é destacado que indivíduos com deficiências ocultas - como autismo, doenças de Crohn e outros transtornos - têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensões e nervosismo.
Por essa razão, pontuava o ex-parlamentar na época, a identificação destas pessoas por meio de uma fita ou cordão verde, enfeitado por girassóis, alertavam os presentes de maneira a evitar constrangimentos e, ao mesmo tempo, garantir agilidade e segurança aos que fazem o uso do acessório.
Desta forma, o Projeto de Lei estabelece o reconhecimento dos colares como identificadores e prevê ainda que a prefeitura deverá criar campanhas de publicidade para divulgar sobre a importância do uso do Colar de Girassol.
LDO 2025
Também prevista para votação nesta quarta, porém em análise inicial, está a proposta que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campinas para 2025. A LDO tem como principal finalidade definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento de Campinas para o ano que vem.
Na justificativa da proposta, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirma que ela foi elaborada ”observando-se a necessidade de se priorizar as ações e investimentos em áreas sociais, a austeridade na gestão de recursos públicos, a modernização da gestão governamental e o fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda à população de Campinas de maneira sustentável.”
Lei Larissa
Também na pauta desta noite de quarta estão oito Projetos de Lei que originalmente estavam previstos para votação na última Reunião Ordinária, mas que não foram analisados Entre eles está, em análise final, o Substitutivo Total da chamada “Lei Larissa”, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos). A proposta permite que as faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano sejam utilizadas por veículos que prestam serviços ao Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI, Serviço Especial Conveniado – Ligado, Vans Escolares Adaptadas e Táxis cadastrados para o transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, mental, intelectual, psicossocial ou múltipla, ou com paralisia cerebral.
Ele explica que nomeou a norma como “Lei Larissa” em homenagem a uma menina autista que é filha de uma ativista que trabalha em prol das pessoas com TEA, e que defende o uso das faixas exclusivas como uma medida fundamental para levar mais conforto e qualidade de vida a estas pessoas quando elas entram em crise. Além disso, o tempo menor nos trajetos pode até reduzir o número ou intensidade das crises (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.084/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 92/22, Processo nº 236.171, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui a ‘Lei Larissa’, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI, Serviço Especial Conveniado – Ligado, Vans Escolares Adaptadas e Táxis e da outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário: favoráveis ao Substitutivo Total. Poderão utilizar as faixas exclusivas, em qualquer horário, veículos cadastrados que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, mental, intelectual, psicossocial ou múltipla, e pessoas com paralisia cerebral.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.089/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/24, Processo nº 240.960, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia Municipal da Educação Ambiental em Campinas”. A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e é um direito humano fundamental do cidadão brasileiro, considerando que ela contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e para a promoção da cidadania e da dignidade das pessoas. A data será celebrada anualmente no dia 3 de junho.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.091/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/24, Processo nº 241.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mulher Virtuosa a Marilene Laubenstein”. Pianista e também com formação pelo Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas, a homenageada é amplamente reconhecida pela contribuição ao campo da assistência social no município de Campinas. É ainda fundadora da Associação Moradores Palmeiras – Hipica, e idealizadora do projeto “Padeiros Do Futuro”, na Vila Formosa.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.092/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/24, Processo nº 240.459, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ ao Dr. Marco Antônio Ruzene”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, além de mestre em Relações Econômicas pela mesma instituição. É atual sócio sênior da Ruzene Sociedade de Advogados.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.093/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 84/24, Processo nº 241.060, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Elinton Adami Chaim.” Nascido em Poços de Caldas (MG), o homenageado se mudou para a cidade quando veio curar medicina na Universidade Estadual de Campinas. É cirurgião geral com especialização em Transplante Hepático , com mestrado e doutorado em cirurgia. Também se tornou professor na Unicamp e é o atual gestor do Ambulatório Médico de Especialidades. Como pesquisador, dedicou-se ao melhor entendimento e adequado tratamento da obesidade no SUS, sendo também o atual coordenador do Grupo de Cirurgia Bariátrica e Metabólica da Unicamp.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.097/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 99/24, Processo nº 241.150, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma ‘Ana Nery’ a Débora de Souza Santos”. A homenageada possui graduação e mestrado em Enfermagem pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência de estágio de doutoramento na School of Nursing and Midwifery - King´s College, em Londres. Tem experiência de ensino, pesquisa e extensão na área de Saúde Coletiva. Atualmente é professora doutora livre-docente dos cursos de graduação e pós-graduação. mestrado e doutorado da Faculdade de Enfermagem da Unicamp.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.098/24, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/24, Processo nº 241.149, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Nadia Kelly Nunes”. A homenageada – que profissionalmente já atuou serviços gerais, como doméstica e cabeleira - é dedicada ao serviço comunitário e à promoção do bem-estar na periferia. Moradora do Rosa Balão, no Satélite Íris, é pastora e presidente da ONG Gabriel, que lidera iniciativas de prevenção ao suicídio e depressão, oferecendo atendimento psicológico gratuito, rodas de conversa e palestras.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.059/24, devidamente aprovado:
8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/24, Processo nº 240.202, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para a identificação de veículos que transportam pessoa autista”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo dos adesivos é alertar os demais motoristas sobre a presença de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em determinados carros, de maneira a evitar ruídos sonoros como buzinas e alto volume de caixas de som próximos a eles, salvaguardando a pessoa autista – que costuma ser hipersensível a barulhos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.106/24, devidamente aprovado:
9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/24, Processo nº 240.916, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a tabela de remuneração de cargos em comissão do anexo I e a tabela de remuneração de funções gratificadas do anexo II da Lei Complementar nº 446, de 28 de dezembro de 2024, que “extingue e cria cargos públicos e funções gratificadas do instituto de previdência Social do município de Campinas - Camprev”. A proposta eleva os valores das remunerações uma vez que, de acordo com a prefeitura, os atuais valores pagos estão defasados porque não foram atualizados com reajustes já concedidos anteriormente a outras autarquias e fundações públicas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.107/24, devidamente aprovado:
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/24, Processo nº 241.010, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Rosane Floriani Chagas”. A homenageada começou a trabalhar na Escola Bíblica Infantil (EBI) no início dos anos 2000, quando tinha 14 anos, e em 2022 assumiu a coordenação dos trabalhos – hoje executados por mais de 1,2 mil educadores em Campinas e outras cidades da região.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.119/24, devidamente aprovado:
11) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 279/19, Processo nº 231.343, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, com emendas, que “institui, no município de Campinas, o uso do cordão de girassóis como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência não visível”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Social e Saúde: favoráveis ao Substitutivo Total e à emenda. O Substitutivo estabelece o reconhecimento dos colares - uma fita ou cordão verde, enfeitado por girassóis - como identificadores das pessoas com doenças ocultas, possibilitando inclusive o atendimento prioritário, e prevê ainda que a prefeitura deverá criar campanhas de publicidade para divulgar sobre a importância do uso do Colar de Girassol.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.120/24, devidamente aprovado:
12) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, Processo nº 240.538, de autoria da Mesa da Câmara, que acresce parágrafo único ao art. 4º e altera o anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que “aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas”. O Projeto tem o objetivo de reduzir o valor das funções gratificadas na Câmara Municipal de Campinas, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 14.759/2014, fixando-se um limitador para que o valor da função gratificada nunca possa superar o valor do vencimento do respectivo cargo do servidor. As medidas decorrem de estudo elaborado pelo Poder Legislativo e apresentado ao Ministério Público do Estado de São Paulo que resultarão na expressiva economia anual de R$ 231.324,93.
13) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/24, Processo nº 241.002, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para 2025. De acordo com a prefeitura, as prioridades serão as ações e investimentos em áreas sociais; austeridade na gestão de recursos; modernização da gestão governamental; e fomento de empreendimentos capazes de gerar empregos e renda à cidade.
14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/24, Processo nº 240.752, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Título de Cidadã Emérita a Eliane Jocelaine Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é advogada e servidora pública municipal da Prefeitura desde 1998, com atuação na Secretaria de Finanças, Hospital Mário Gatti, Secretaria de Justiça, Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Sanasa e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoa. Foi secretária municipal de Pessoa com Deficiência e Cidadania em Campinas de janeiro a agosto de 2017, e assumiu a pasta de Políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos no período de 2017 a 2020. Atualmente é Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
15) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 98/23, Processo nº 239.868, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 420, de 21 de junho de 2023, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres, de propriedade da municipalidade, localizadas no loteamento Parque Santa Bárbara, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O objetivo da proposta é possibilitar que a correção da descrição das áreas, que não estão sendo utilizadas para o objetivo original, para que possam ser vendidas exclusivamente aos proprietários vizinhos destas faixas.
16) Matérias adiadas de reunião anterior.
16.1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/23, Processo nº 237.553, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “dispõe sobre a publicação, nos portais da transparência, de informações sobre os servidores nomeados para cargos em comissão de livre provimento e exoneração na administração pública direta e indireta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Executivo e órgãos de administração deverão publicar nos respectivos Portais da Transparência, a cada mês, as seguintes informações dos servidores nomeados para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração: nome completo; lotação; cargo e função; remuneração; grau de escolaridade; data de nomeação; e data de exoneração.
16.2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/24, Processo nº 240.432, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Manuel Eugênio Queiroz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido Malpartida, norte de Portugal, o homenageado imigrou para o Brasil em 1975 (após ter morado em Angola por 22 anos, até o evento da guerra civil naquele país, que o fez deixar para trás o comércio que possuía, bem como imóveis comerciais, residenciais e rural para salvar a vida da família). Chegou a São Paulo apenas com a roupa do corpo e começou a trabalhar como balconista na Mooca. Em 1985 mudou para Campinas e foi convidado para ser sócio em três restaurantes da cidade ((Polo Norte, Ponto Ideal e Docelia), bem como na fábrica de chocolates Bela Veneza. É integrante da Casa Portugal e faz parte do rancho folclórico da instituição.
17) Discussão e votação de moção.
18) Discussão e votação de ata.
19) Matérias lidas no expediente e sujeitas à deliberação do plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de maio de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
