Comissão da Mulher debate o aumento nas taxas de feminicídio no município de Campinas

A Comissão Permanente da Mulher, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL), se reúne a partir das 10 horas desta sexta-feira (17), para debater o aumento nas taxas de feminicídio no município de Campinas durante o ano de 2024. Segundo Mariana Conti, o Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia feminicídios, atingindo em 2023 a marca de maior número da série histórica desde a promulgação da Lei do Feminicídio, em 2015. Somente no ano passado, foram registrados 17 casos em Campinas.

“Apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência de gênero ainda estão aquém do necessário para garantir uma vida digna às mulheres”, comenta Mariana.

A parlamentar também observa que a Lei Maria da Penha, marco importante na legislação brasileira de combate à violência doméstica, completa quase 25 anos, mas muitos municípios ainda não possuem toda a estrutura necessária para sua efetiva implementação.

"Campinas se destaca como uma das poucas cidades do interior do Brasil que possui todos os equipamentos públicos citados na lei, conquistados através da luta e pressão do movimento de mulheres. No entanto, ainda há muito a ser feito, especialmente no que diz respeito ao financiamento adequado por parte da prefeitura.” reforça.

Mariana destaca algumas conquistas em defesa da mulher, entre elas a criação da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar, do Centro de Responsabilização do Autor de Violência e a designação de um defensor vocacionado para prestar auxílio às mulheres em situação de violência.

“No entanto, os números comprovam que ainda há muito a ser feito. Há necessidade, por exemplo, de mais equipes no Centro de Referência da Mulher (CEAMO) para atender a uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma maioria de mulheres ”, finaliza.

A reunião da Comissão da Mulher ocorre no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Texto: Câmara Municipal de Campinas, com informações do gabinete da vereadora Mariana Conti
Foto: Câmara Municipal de Campinas