Comissão de Educação analisa parecer ao Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Patrimônio Cultural Funerário de Campinas e pareceres de outros 28 projetos

A Comissão Permanente de Educação e Esporte da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Guida Calixto (PT), se reúne a partir das 14 horas desta quinta-feira(16) para analisar e votar os pareceres de pelo menos 29 Projetos de Lei.

Entre os itens previstos para votação está o parecer -favorável- ao Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal nos programas curriculares das escolas públicas municipais.

O parlamentar esclarece que o objetivo é que estes conteúdos sejam embasados pelo respeito ao meio-ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade.

“Infelizmente, nos dias de hoje, ainda prevalece em muitas situações o conceito ultrapassado de que os animais são seres irracionais e não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos. Para reverter essa situação é preciso mudar a cabeça das pessoas desde cedo, o que só acontecerá por meio da educação: por isso é preciso fomentar já nas escolas o processo de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente as infligidas contra os animais”, destaca Permínio Monteiro.

Também deverá ser analisado o parecer -favorável- ao Projeto de Lei do vereador Luiz Rossini (Republicanos) para instituir o Dia Municipal do Patrimônio Cultural Funerário de Campinas.

 A proposta é que este dia seja celebrado anualmente em 7 de fevereiro, data da inauguração oficial, em 1881, do Cemitério da Saudade, um dos mais importantes do Brasil e que incorpora cinco outros cemitérios particulares localizados em seus arredores. Fazem parte do que pode ser considerado o ‘complexo Saudade’ o Cemitério São José, o São Miguel e Almas, o Cura D`Ars, o Venerável da 3ª Ordem do Carmo e o da Irmandade do Santíssimo Sacramento, no qual estão sepultadas inúmeras personalidades da história de Campinas

Na proposição, o vereador destaca que os cemitérios da cidade são territórios que possuem muitas histórias ligadas às circunscrições próprias e às biografias dos sepultados. Também se constituem como espaços de múltiplos significados e “guardiões” de acervos que precisam ser cuidados e preservados.  Além desses pareceres, também poderão ser analisados pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

Confira, a seguir, a pauta da reunião da Comissão Permanente de Educação e Esporte:

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 45/2024, Processo nº 240.668, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Rua Dr. Antonio Carlos Tognolo uma via pública do município de Campinas”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 37/2024, Processo nº 240.460, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “institui, no calendário oficial do município de Campinas, o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 47/2024, Processo nº 240.670, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “denomina Avenida Sidney Ohta uma via pública do município de Campinas”.

4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 51/2024, Processo nº 240.712, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Avelino Ferraz uma via pública do município de Campinas”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 52/2024, Processo nº 240.713, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Noemia Alves dos Santos e Rua Tereza Galdino Wolff vias públicas do município de Campinas”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 57/2024, Processo nº 240.718, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Abner Saboto Navi uma via pública do município de Campinas”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 59/2024, Processo nº 240.720, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “denomina Praça Alcides da Silva Trabuco uma praça pública do município de Campinas”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Gustavo Petta favorável ao PLO 312/2023, Processo nº 240.081, de autoria da senhora Guida Calixto, que “institui, no município de Campinas, o Dia Municipal do Afoxé Ilê Ogum, a ser comemorado no dia 8 de outubro”.

9) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 61/2024, Processo nº 240.743, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “denomina Praça Sergio da Costa Amado uma praça pública do município de Campinas”.

10) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 58/2024, Processo nº 240.719, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Mauro Arcênio uma área pública do município de Campinas”.

11) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 55/2024, Processo nº 240.716, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Leonídio Manoel dos Santos e Rua Petronilio Vieira da Silva duas vias públicas do município de Campinas”.

12) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO 49/2024, Processo nº 240.710, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do loteamento Terras do Friburgo, no município de Campinas”.

13) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO46/2024, Processo nº 240.669, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Praça Dr. Evandro Gomes de matos uma praça pública do município de Campinas”.

14) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Edison Ribeiro favorável ao PLO189/2023, Processo nº 239.051, de autoria da senhor Luiz Rossini, que “altera a lei nº 15.675, de 2 de outubro de 2018, que institui o dia do detetive particular no município de Campinas”.

15) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Debora Palermo favorável ao PLO 56/2024, Processo nº 240.717, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Milton Adelino de sousa uma via pública do município de Campinas”.

16) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Debora Palermo favorável ao PLO 54/2024, Processo nº 240.715, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Praça Geraldo Manoel da Silva um sistema de lazer do município de Campinas”.

17) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Debora Palermo favorável ao PLO 53/2024, Processo nº 240.714, de autoria do Senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Ivan Manoel do Amaral Xavier uma via pública do município de Campinas”.

18) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 32/2024, Processo nº 240.429, de autoria do senhor Higor Diego, que “institui no calendário de eventos do município de Campinas o Mês do Trabalhador, a ser celebrado anualmente em maio, e estabelece ações correlatas”.

19) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 48/2024, Processo nº 240.689, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Praça Aleide Rocha Silva um sistema de lazer do município de Campinas”.

20) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 50/2024, Processo nº 240.711, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Fernando Ferreira Izidoro uma via pública do município de Campinas”.

21) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 60/2024, Processo nº 240.724, de autoria do senhor Major Jaime, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Hospital das Clínicas da Unicamp – Amigos do HC”.

22) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marcelo Silva favorável ao PLO 28/2024, Processo nº 240.395, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a lei nº 356, de 14 de julho de 1950, que dá o nome de ‘Portugal’ ao parque municipal, que circunda a Lagoa Taquaral, para renomeá-lo como ‘Parque Portugal -Arquiteto Denis Roberto Castro Perez’”.

23) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 277/2023, Processo nº 239.777, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Social Flor”.

24) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 29/2024, Processo nº 240.396, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “Institui no calendário oficial do município de Campinas o Dia Municipal do Forró”.

25) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 93/2024, Processo nº 240.947, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “Institui o Dia do Antigomobilismo no município de Campinas”.

26) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO66/2024, Processo nº 240.782, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural Funerário de Campinas, a ser comemorado anualmente no dia 7 de fevereiro”.

27) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 78/2024, Processo nº 240.858, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “institui o Dia do Corte Boquinha de Anjo no calendário oficial de eventos do município de Campinas”.

28) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Cuida Calixto favorável ao PLO 88/2024, processo nº 240.922, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “institui, no calendário oficial de eventos do município de Campinas, o Dia das Pessoas Afetadas pela Doença de Chagas e dá outras providências”.

29) discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Guida Calixto favorável ao PLO 205/2023, processo nº 239.286, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal nos programas curriculares das escolas públicas municipais e dá outras providências”.

 A reunião é aberta ao público e erá realizada no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Lange, 66, no bairro Ponte Preta. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo, nos canais 4 da Net Campinas edo canal 9 da Vivo Fibra. Também haverá retransmissão simultânea nas fanpages da TV e da Câmara no Facebook, streaming da página inicial do site do Legislativo (www.campinas.sp.leg.br) e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas