Comissão de Finanças debate os pareceres sobre o Projeto que reconhece Campinas como Destino Turístico Pet Friendly e outros sete projetos

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), se reúne às14 horas desta segunda-feira (13) para debater os pareceres de pelo menos oito Projetos de Lei, protocolados na Casa.

Entre os pareceres em análise está o -favorável- ao Projeto de Lei de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB), que “reconhece o município de Campinas como Destino Turístico Pet Friendly’.

De acordo com o parlamentar, os principais objetivos da proposta são a promoção do turismo e valorização do bem-estar animal com incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, de acordo com as especificidades de cada um.

Também deverá ser analisado o parecer -favorável- ao Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) para instituir em Campinas o “Programa Infância sem Pornografia”.

A proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo.

O Projeto define pornografia como “palavrões, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso.”

A Reunião é a aberta ao público e ocorre no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra. O evento também terá retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do site do Legislativo.

Confira a pauta da 4ª Reunião da Comissão de Finanças

1) Discussão e votação do parecer sugerido pela senhora Paolla Miguel favorável ao PLO 88/2022, Processo nº 236.142, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “reconhece o município de Campinas como destino Turístico Pet Friendly e dá outras providências”.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Marrom Cunha favorável ao PLO 119/2022, Processo nº 236.452, de autoria do senhor Zé Carlos, que “institui no município de Campinas o Programa Infância sem Pornografia”.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao PLC 6/2021e à emenda de fl. 29, Processo nº 233.252, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Campinas durante situações de emergência e dá outras providências”.

 4) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Fernando Mendes favorável ao PLO 52/2023, Processo nº 237.998, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui, no âmbito do município de Campinas, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com doenças raras e dá outras providências”.

5) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Carlinhos Camelô favorável ao PLC 98/2023, Processo nº 239.868, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 420, de 21 de junho de 2023, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres, de propriedade da municipalidade, localizadas no loteamento Parque Santa Bárbara, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências’”.

6) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Carlinhos Camelô favorável ao PRE 5/2023, Processo nº 238.241, de autoria da senhora Mariana Conti e outros vereadores, que “institui o Espaço Criança na Câmara Municipal de Campinas”.

7) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Carlinhos Camelô favorável ao PLC 113/2023, Processo nº 240.055, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, partes destacadas do viário municipal da Rua Edgard Pereira de Souza, no loteamento Parque Valença”.

8) Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senhor Carlinhos Camelô favorável ao PLC 61/2023, Processo nº 239.041, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora área de propriedade municipal da classe de bens especiais, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo para a regularização de escola estadual instalada no local”.

Também poderão ser analisados pareceres de outros projetos apresentados até a reunião.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas