Comissões de Política Urbana, de Administração Pública, de Finanças e Orçamento e de Economia analisam pareceres ao Projeto de Lei que cria Loteria de Campinas
As Comissões Permanentes de Política Urbana, de Administração Pública, de Economia, de Finanças e Orçamento e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campinas, realizam reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (13), para analisar e votar os respectivos pareceres ao Projeto de Lei 01/2024, de autoria do Prefeito Municipal, para criar em Campinas a Loteria de Campinas (Locamp). De acordo com o projeto, a Locamp terá arrecadação, descontadas as premiações, revertida às pastas de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo.
A exploração do serviço caberá à Secretaria Municipal de Finanças, que poderá fazer isso de maneira direta ou indireta (por meio de concessão, permissão ou autorização). Caberá aos operadores da loteria definir valores das apostas, bilhetes numerados e cartelas raspáveis e demais produtos lotéricos que serão explorados, bem como as premiações.
A reunião da Comissão de Administração Pública, presidida pelo vereador Fernando Mendes (Republicanos), está prevista para às 15h45 e a reunião da Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB) tem início prevista para às 16h15.
Já a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), deve se reunir a partir das 16h45 e, além do parecer ao Projeto de Lei que cria a Loteria de Campinas, vai analisar pareceres sugeridos a outros três projetos.
O primeiro deles é sobre o Substitutivo Total ao Projeto de Lei 35/2022, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que altera a Lei Nº 15.449, de 28 de junho de 2017, sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. A proposta tem com como objetivo autorizar a permanência de animais, por meio de Espaço Pet Friendly, em bares, restaurantes e similares no município.
O outro parecer a ser analisado se refere ao Projeto de Lei de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que “permite a presença de um acompanhante de escolha da mulher durante a realização dos exames e procedimentos médicos que utilizem sedação ou anestesia que induzam à inconsciência."
E, por fim, o parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Haddad (PSD), que “disciplina, no município de Campinas, a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, inclusive equipamentos de radiofusão”.
A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), tem início previsto para às 17h15 e também deve analisar e votar pareceres aos projetos que tramitam pela Comissão, sugeridos pelos vereadores.
As quatro reuniões serão realizadas no Plenarinho do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
