Comissões de Política Urbana, Meio Ambiente e Finanças e Orçamento analisam parecer sobre Projeto de Lei que define novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas
Em reuniões distintas nesta quarta-feira (29), as Comissões Permanentes de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento irão votar pareceres sobre um mesmo Projeto de Lei, o 51/2023. De autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania), a proposta disciplina a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins autorizados, homologados ou fiscalizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na prática, ela estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas.
“Se trata de uma modernização e adequação do que existe hoje na cidade. A Lei Federal 13.116/2015 estabeleceu normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, com o intuito de promover e fomentar os investimentos no setor, minimizar os impactos urbanísticos, ampliar a capacidade instalada das redes e precaver contra efeitos da emissão de radiação não ionizante. Contudo, a lei atual que rege o tema aqui em Campinas tem mais de 20 anos e está defasada. Estamos propondo uma atualização completa, que vai beneficiar o cidadão, melhorando a prestação do serviço público, empregos e negócios”, defende Haddad.
Segundo o parlamentar, as novas antenas são necessárias em especial em virtude da tecnologia de conectividade 5G. “Essa tecnologia traz inúmera vantagens de conexão, ´praticamente zerando quedas de sinal e possibilitando não só conforto dos usuários, como também é fundamental para, por exemplo, podermos concretizar ou ampliar uma série de serviços e funcionalidades como uma cidade inteligente, carros autônomos e a telemedicina. Ocorre quer o 5G implica na necessidade de aumento expressivo no número de antenas, dada suas características técnicas. As frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G, ou 5 vezes mais antenas que a tecnologia 4G”, diz.
As reuniões
A primeira Comissão Permanente que analisará parecer em relação à proposta é a de Política Urbana, que é presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), em reunião marcada para às 13 horas no Plenarinho.
Além do parecer ao projeto das antenas celulares, também serão votados pareceres favoráveis a outras duas propostas do Executivo. A primeira é a 18/2024, que desincorpora área no Jardim dos Oliveiras - originalmente destinada a passagem de pedestres que não será necessária - possibilitando assim a venda para proprietários de áreas vizinhas.
A segunda é a 17/2024, que autoriza a cessão de uso de áreas públicas municipais ao Governo do Estado de São Paulo por 20 anos - para regularização das instalações dos 8º e 9º Distritos Policiais de Campinas.
A reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), se inicia na sequência, às 13h30, também no Plenarinho. Por fim, a última reunião do dia para a análise do Projeto de Lei das Antenas Celulares é a da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB), que se inicia às 16h30 no Plenário.
Todos os encontros são abertos ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea nas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
