Debora Palermo protocola Projeto de Lei que cria aplicativo para realização de denúncias de maus-tratos a animais
A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que tem como objetivo a criação do “SOS Animal”, um aplicativo para uso em dispositivo móvel destinado a realização e atendimento denúncias de maus-tratos a animais. Pelo projeto, a prefeitura fica autorizada a desenvolver o APP que terá localização por GPS e que será capaz de transmitir informações para uma central de operações, na área de segurança pública, com a indicação do local exato onde ocorre ou ocorreram maus-tratos aos animais.
“Desta forma, a denúncia será prontamente encaminhada e o veículo da Polícia Civil ou Militar, da Guarda Municipal ou do DPBEA – Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, poderá seguir rapidamente para o local apontado. É nítida a necessidade de canais de comunicação e denúncia que agilizem a fiscalização sobre o ato denunciado, e acreditamos que esse aplicativo cumprirá essa função”, pontua Debora Palermo.
A vereadora acrescenta que pelo aplicativo será possível incluir na denúncia fotos que ilustrem e comprovem a denúncia, quando possível, sem colocar o denunciante em risco. “Esses dados associados ao local exato gerarão agilidade e economia de verbas públicas, poupando tempo, equipamento e tempo de deslocamento, pois a viatura mais próxima poderia chegar rapidamente para impedir ou cessar os maus-tratos”, acredita.
Debora Palermo acrescenta: “Com custo baixo de manutenção e distribuição, teremos ‘parceiros’ colaborando com o poder público no ato da fiscalização e prevenção. E esse app ainda pode ser utilizado como modelo futuro para denúncias de perturbação de sossego, construções ou reformas irregulares, despejo de lixo e entulhos em áreas públicas ou terrenos baldios, crimes ambientais.”
Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei tem que ser aprovado em duas votações no Plenário e, na sequência, sancionado pelo prefeito municipal.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
