Em análise inicial, Câmara vota criação de programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (13) a vigésima sétima Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta segunda está, em análise inicial, o Projeto Lei do vereador Luiz Cirilo (Podemos) que programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos. “Atualmente mais de 9 milhões de indivíduos no Brasil são deficientes auditivos e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 30 milhões de brasileiros reclamam de zumbido no ouvido. É preciso conscientizar a todos que o problema existe e que é possível proporcionar bem- estar e qualidade de vida a todas essas pessoas”, defende Cirilo.
O zumbido pode ser definido como uma ilusão auditiva, uma sensação sonora não relacionada com uma fonte externa de estimulação. Muitas vezes ele pode ser causado não por doenças subjacentes e, sim, por causas comuns como exposição a sons altos, lesões no pescoço e na cabeça, excesso de cera no ouvido ou efeitos colaterais de medicamentos.
De acordo com a proposta, o programa deverá ser realizado permanentemente em clínicas e hospitais públicos e particulares do âmbito de Campinas, promovendo seminários, palestras e simpósios sobre o tema. “O objetivo é incentivar as pessoas a respeito de hábitos e cuidados preventivos sobre, principalmente, zumbido, misofonia e hiperacusia, bem como conscientizar sobre as causas e consequências na saúde humana”; diz Cirilo.
Política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo
Também está previsto para votação na noite de segunda-feira o Projeto de Lei do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) que estabelece a “Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas.” O objetivo da lei - que traz no nome referência ao atleta brasileiro Vinicius José Paixão de Oliveira Junior, ponta esquerda do Real Madrid que foi vítima de racismo em diversas ocasiões em partidas na Europa – é promover o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre outras medidas, a proposta torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
“Também propomos dentro deste Projeto de Lei a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas de racismo e até a interrupção da partidas ou shows em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”, explica Jair da Farmácia.
A proposição prevê ainda a adoção de um “Protocolo de Combate ao Racismo”, que estabelece, entre outros pontos, que qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento e que caberá ao organizador do evento ou o delegado da partida solicitar a interrupção obrigatória do evento.
“O racismo escancarado sofrido em forma de perseguição por atletas como Vini Jr se tornaram símbolo de resistência e reforçam a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como a criação de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas”, conclui o parlamentar (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 942/24, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/24, Processo nº 240.944, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Azael Moura uma praça pública do município de Campinas”. A praça fica no Jardim Interlagos e o homenageado nasceu em Campinas, em 1938. Aos 14 anos, começou a trabalhar com o pai no Armazém São Roque, na Vila Industrial. Na década de 1970 deixou o ramo do comércio alimentício e começou a trabalhar com materiais de construção. Esportista (jogava futebol e tênis), foi diretor administrativo do clube Fonte São Paulo, do qual também foi presidente por quatro anos. Faleceu em 2020.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 979/24, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/24, Processo nº 241.011, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Aparecida Ramacciato Massarotti”. A homenageada é formada em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Em 1998, iniciou o próprio escritório de contabilidade, que se transformou em sociedade "Ramacciato Contabilidade Ltda." em 2014. De 2009 a 2021, coordenou o Centro de Estudos do Sindicato dos Contabilistas de Campinas, em parceria com colegas da área. Desde 1999 participa de cursos, palestras e convenções estaduais relacionadas à contabilidade, promovidas pelo Sindicato dos Contabilistas de Campinas, Sescon e CRC-SP.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 967/24:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/23, Processo nº 240.109, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Leões da Vila Padre Anchieta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A escola foi fundada em 1997 e desde então luta para manter viva a cultura do samba na comunidade e na cidade. Em 26 anos de história, já conquistou nove títulos no carnaval da cidade (sete no grupo especial, que reúne as escolas mais graduadas; um no grupo de acesso e um no grupo das postulantes).
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 976/24:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/23, Processo nº 238.814, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “institui, no município de Campinas, a política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre outras medidas, a proposta torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 319/23, Processo nº 240.122, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos, a ser realizado nas clínicas e hospitais públicos e privados no município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O programa deverá ser realizado permanentemente em clínicas e hospitais públicos e particulares do âmbito de Campinas, promovendo seminários, palestras e simpósios sobre o tema
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 272/23, Processo nº 240.049, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ à professora Queila Marques Viana Alexandre”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Campinas, a homenageada é profissional de Técnica em Música (em piano) e acumula vasta experiência, destacando-se por ministrar aulas de teclado, órgão, violão, piano, musicalização e técnica vocal (canto) para alunos das mais diversas faixas etárias, dos quatro anos à terceira idade. Atuou em diversas escolas, trabalhando como professora de música, entre elas: Colégio Recanto Azul (Jardim Garcia), Escola Infantil Sapinho Sapeca (Vila Padre Manoel da Nóbrega), Recanto Infantil Ana’s Park (Vila União e em Rio Claro), Escola Musical Bellini (Jardim Santa Genebra), Escola Infantil Crescendo (Chapadão), Recanto de Educação Infantil Abelhinha (Vila Teixeira), Pica-Pau Escola Infantil (Cambuí) e várias outras.
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção
9) Discussão e votação de ata
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 8 de maio de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
