Em parceria com a Secretaria Municipal de Justiça, Câmara sedia Fórum de Direito Público
A Câmara Municipal de Campinas vai sediar na próxima quinta-feira (06/06) o Fórum de Direito Público - Campinas 250 anos. O evento, programado para ocorrer das 8h às 17h no Plenário, é fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Justiça e o Legislativo Local. O objetivo é debater temas atuais para melhor entendimento das relações jurídicas com os poderes executivo e legislativo.
Ao longo do dia, especialistas em Direito Público vão apresentar as atualizações e os pontos principais de temas variados da área, com um panorama de cada matéria apresentada. O público-alvo são procuradores, advogados, profissionais de apoio jurídico da Prefeitura e da Câmara, além de estudantes de Direito.
De acordo com o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, Campinas é uma cidade nacionalmente reconhecida por seu protagonismo na área jurídica e como forma de reforçar essa importância do município será promovido o Fórum de Direito Público - Campinas 250 anos. “O evento vai debater temas da contemporaneidade, de modo a contribuir para a compreensão das relações jurídicas com o Poder Público e incentivar seu aprimoramento”, afirmou Panutto.
Já o presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), destaca que o Fórum é uma excelente oportunidade para os profissionais da área do Direito Público e também dos estudantes de Direito conhecerem as novidades do setor. “Primeiro, é uma honra para Câmara receber esse debate de discussões. Tenho certeza que a qualidade e o nível dos palestrantes vai enriquecer o conteúdo jurídico de quem atua na área”, avalia Rossini.
A escolha dos temas levou em conta a atualidade e importância para a administração municipal e para o Legislativo, é o caso do Direito Eleitoral, que será abordado em palestra no período da manhã, extremamente importante em um ano em que serão realizadas eleições municipais. A governança pública que compreende o planejamento, a transparência e a criação de mecanismos de gestão e controle também vai ser contemplada no evento, assim como a divisão de competências entre município, estado e união. Destaque também para a palestra sobre o impacto do direito da infância e da juventude nos municípios e nas comunidades.
No período da tarde, a agenda segue com outros assuntos igualmente relevantes como a Improbidade Administrativa e suas atualizações após a Lei nº 14.230 de 2021; o vício de iniciativa na construção de projetos de leis; o papel dos servidores públicos na contemporaneidade; e do Direito Penal na proteção do meio ambiente.
Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, o Fórum terá entrada livre. Não é preciso fazer inscrição. O evento tem apoio da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas (APMC).
Serviço
Fórum de Direito Público
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas
Endereço: avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta
Aberto ao público
Programação
8h - abertura
9h - 09h40 - Marcelo Pelegrini, advogado
Palestra: Desafios do Direito Eleitoral
09h45 -10h25 - Rodrigo Augusto de Oliveira, promotor de Justiça da Comarca de Campinas
Palestra: O impacto do Direito da Infância e Juventude nos Municípios e nas Comunidades
10h35 - 11h15 - Fernanda Zaitune, procuradora do município de Campinas
Palestra: Governança Pública
11h20 - 12h - André Guimarães, procurador do município de Campinas
Palestra: Competência Municipal
12h - 14h - Intervalo para almoço
14h - 14h40 - Wagner Gidaro, juiz de Direito da Comarca de Campinas
Palestra: Servidores Públicos na Contemporaneidade
14h45 - 15h25 - José Henrique Specie, advogado e professor titular da PUC-Campinas
Palestra: Improbidade Administrativa após a Lei n° 14.230/21
15h35 - 16h15 - Fernando Schimidt, procurador da Câmara Municipal de Campinas
Palestra: Vício de Iniciativa no Processo Legislativo
16h20 - 17h - Arlei da Costa, advogado - professor de Direito Penal na PUC-Campinas
Palestra: O Papel do Direito Penal na Proteção ao Meio Ambiente
17h – Encerramento
Texto: Prefeitura de Campinas e Câmara de Campinas
Arte: Prefeitura de Campinas
