Parlamento da Região Metropolitana de Campinas propõe a criação de Consórcio Intermunicipal para viabilizar recursos e nova gestão de serviços para a área da Saúde

Um Consórcio Intermunicipal de Saúde, que reúna recursos financeiros e possibilite a gestão associada de serviços públicos da área de todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC). A proposta, elaborada pelo Parlamento da RMC, foi encaminhada nesta quinta-feira (16) ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (que reúne os prefeitos da região), à Agemcamp, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS-7), para que os órgãos estudem a viabilidade desse projeto.

“É uma ideia que surgiu na última reunião do Parlamento, no dia 10 de maio, quando debatemos com a presença do médico Sérgio Bisogni (presidente da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar de Campinas) novas formas de regionalização do Sistema de Saúde. Um consórcio intermunicipal seria um elemento facilitador para a consecução dos objetivos públicos comuns, por meio da união de esforços ente os entes públicos para estruturação das ações e serviços públicos de saúde”, diz o vereador Luiz Rossini (Republicanos), que preside tanto o Legislativo de Campinas quanto o Parlamento da RMC.

Ele destaca que o Consórcio Público operaria como uma “empresa”, pois possuiria personalidade jurídica e todos os atributos a ela correlatos, podendo celebrar, entre outros, contratos, efetuar gestão, prestar serviços, firmar parcerias e convênios em geral. “Tudo isso de forma compartilhada entre os entes federativos que o compõe, beneficiando a população de vários municípios concomitantemente”, diz Rossini.

De acordo com o documento elaborado pelo Parlamento, os objetivos do consórcio serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais, devendo obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde.  “Os consorciados poderão estabelecer quais serviços serão fornecidos por eventual unidade hospitalar gerida, de acordo com as necessidades comuns identificadas, podendo suprir deficiências recíprocas, através da instalação de hospital com foco em cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, hospital-dia, cirurgias oftalmológicas, dentre outras”, diz o documento.

As fontes de custeio poderão advir originalmente por cota-rateio, ou seja, por parte de cada município associado, estabelecida de forma proporcional à utilização dos serviços ou abrangência populacional; repasse de recursos pela Secretaria Estadual do Saúde (Estado de São Paulo) e por repasse de recursos diretos federais do SUS. O consórcio também poderia obter recursos externos provenientes de várias outras fontes, como emendas parlamentares, doações e convênios.

“Como reúne recursos e os redistribui proporcionalmente de acordo com a utilização dos serviços, o Consórcio pode ser uma solução para equilibrar situações nas quais uma cidade recebe pacientes de outra. Em Campinas, por exemplo, cerca de 25 a 30% dos atendimentos feitos na nossa rede pública são de pessoas que moram em outros municípios”, exemplifica Rossini.

Ele completa: “E não custa ressaltar: é correto que a população vá em busca do atendimento de qualidade onde ele existe, porém é necessário que haja uma harmonia financeira. Aliás, no sentido de atender à região, o próprio consórcio também poderia avaliar a construção e a manutenção de um hospital com características regionais.”

Parlamento da RMC

O Parlamento é o colegiado responsável pelos interesses legislativos dos 20 municípios que compõem a Região Metropolitano de Campinas. A RMC é a 2ª maior região do Estado em número de habitantes e em força econômica, com 8% de toda a riqueza de São Paulo produzida anualmente.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas