Por maioria, vereadores aprovam parecer de CP e arquivam denúncia contra Paolla Miguel
Por maioria dos votos – 16 favoráveis e 13 contra – os vereadores de Campinas aprovaram o parecer da Comissão Processante (CP) constituída para apurar denúncia por supostas infrações político-administrativas contra a vereadora Paolla Miguel (PT), que recomendava o arquivamento do processo. Desta forma, a denúncia contra a parlamentar foi arquivada e a CP encerrou os trabalhos.
Segundo o parecer, lido em Plenário, embora a denúncia realizada pelo vereador Nelson Hossri (PSD) tenha fornecido elementos que confirmaram a realização do evento, não houve nenhum indício comprovando a relação causal entre uma conduta da vereadora e os incidentes ocorridos. A votação foi acompanhada por diversos cidadãos na galeria do Plenário, que se manifestaram efusivamente tanto a favor quanto contra o parecer.
Por volta das 19h40, com a presença de 14 dos 33 vereadores no Plenário, a Reunião foi encerrada por falta de quórum. Com isso, oito dos 11 projetos previstos para hoje se somarão à pauta da Reunião Ordinária de quarta (29). Confira, a seguir, a votação desta 31ª RO:
1) APROVADO. Votação do parecer da Comissão Processante instituída pelo Ato da Presidência nº 25/24, para apurar denúncia por infrações político-administrativas contra a vereadora Paolla Miguel. Parecer da comissão: favorável, pela maioria de seus membros, ao arquivamento da denúncia. O relatório indica que não há nenhum indício que comprove a relação causal entre uma conduta da vereadora e os incidentes relatados na denúncia.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/24, Processo nº 241.247, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede ‘Diploma Ana Nery’ a Thais Helena Varanda Teixeira”. A homenageada é graduada em Enfermagem pela PUC-Campinas com especialização em Enfermagem do Trabalho, e atua há mais de 30 anos na área da saúde.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/24, Processo nº 240.823, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar da Figueira”. Localizado no Parque Industrial, o Bar da Figueira está completando 60 anos em 2024 e é apontado por muitos como “o bar mais raiz de Campinas.” O nome foi dado pelos frequentadores por existir na frente do bar uma praça com uma grande figueira cuja grande sombra é aproveitada por quem vai ao bar comer e beber tranquilamente. Os proprietários Gelson e Adriano ficaram conhecidos inicialmente por servirem jiló no azeite e as famosas batidas da casa, famosas ainda hoje.
PROJETOS NÃAO-VOTADOS, QUE SERÃO INTEGRARÃO A PAUTA DE QUARTA-FEIRA
4) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 92/22, Processo nº 236.171, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui a ‘Lei Larissa’, que dispõe sobre a utilização das faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano por veículos que prestam serviços ao Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI, Serviço Especial Conveniado – Ligado, Vans Escolares Adaptadas e Táxis e da outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário: favoráveis ao Substitutivo Total. Poderão utilizar as faixas exclusivas, em qualquer horário, veículos cadastrados que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, mental, intelectual, psicossocial ou múltipla, e pessoas com paralisia cerebral.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/24, Processo nº 240.960, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia Municipal da Educação Ambiental em Campinas”. A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e é um direito humano fundamental do cidadão brasileiro, considerando que ela contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e para a promoção da cidadania e da dignidade das pessoas. A data será celebrada anualmente no dia 3 de junho
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/24, Processo nº 241.248, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mulher Virtuosa a Marilene Laubenstein”. Pianista e também com formação pelo Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas, a homenageada é amplamente reconhecida pela contribuição ao campo da assistência social no município de Campinas. É ainda fundadora da Associação Moradores Palmeiras – Hipica, e idealizadora do projeto “Padeiros Do Futuro”, na Vila Formosa.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/24, Processo nº 240.459, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ ao Dr. Marco Antônio Ruzene”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, além de mestre em Relações Econômicas pela mesma instituição. É atual sócio sênior da Ruzene Sociedade de Advogados.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 84/24, Processo nº 241.060, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ a Elinton Adami Chaim.” Nascido em Poços de Caldas (MG), o homenageado se mudou para a cidade quando veio curar medicina na Universidade Estadual de Campinas. É cirurgião geral com especialização em Transplante Hepático , com mestrado e doutorado em cirurgia. Também se tornou professor na Unicamp e é o atual gestor do Ambulatório Médico de Especialidades. Como pesquisador, dedicou-se ao melhor entendimento e adequado tratamento da obesidade no SUS, sendo também o atual coordenador do Grupo de Cirurgia Bariátrica e Metabólica da Unicamp.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 99/24, Processo nº 241.150, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma ‘Ana Nery’ a Débora de Souza Santos”. A homenageada possui graduação e mestrado em Enfermagem pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência de estágio de doutoramento na School of Nursing and Midwifery - King´s College, em Londres. Tem experiência de ensino, pesquisa e extensão na área de Saúde Coletiva, Atualmente é professora doutora livre-docente dos cursos de graduação e pós-graduação. mestrado e doutorado da Faculdade de Enfermagem da Unicamp.
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/24, Processo nº 241.149, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Nadia Kelly Nunes”. A homenageada – que profissionalmente já atuou serviços gerais, como doméstica e cabeleira - é dedicada ao serviço comunitário e à promoção do bem-estar na periferia. Moradora do Rosa Balão, no Satélite Íris, é pastora e presidente da ONG Gabriel, que lidera iniciativas de prevenção ao suicídio e depressão, oferecendo atendimento psicológico gratuito, rodas de conversa e palestras.
11) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/23, Processo nº 237.553, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que “dispõe sobre a publicação, nos portais da transparência, de informações sobre os servidores nomeados para cargos em comissão de livre provimento e exoneração na administração pública direta e indireta”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Executivo e órgãos de administração deverão publicar nos respectivos Portais da Transparência, a cada mês, as seguintes informações dos servidores nomeados para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração: nome completo; lotação; cargo e função; remuneração; grau de escolaridade; data de nomeação; e data de exoneração.
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/24, Processo nº 240.432, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Manuel Eugênio Queiroz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido Malpartida, norte de Portugal, o homenageado imigrou para o Brasil em 1975 (após ter morado em Angola por 22 anos, até o evento da guerra civil naquele país, que o fez deixar para trás o comércio que possuía, bem como imóveis comerciais, residenciais e rural para salvar a vida da família). Chegou a São Paulo apenas com a roupa do corpo e começou a trabalhar como balconista na Mooca. Em 1985 mudou para Campinas e foi convidado para ser sócio em três restaurantes da cidade ((Polo Norte, Ponto Ideal e Docelia), bem como na fábrica de chocolates Bela Veneza. É integrante da Casa Portugal e faz parte do rancho folclórico da instituição.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
