Projeto de Eduardo Magoga institui o Programa Farmácia Solidária para doação de medicamentos

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou na Câmara um Projeto de Lei para criar em Campinas o “Programa Farmácia Solidária”. O objetivo é autorizar o Poder Executivo a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscar economia e evitar perdas.

Originalmente o Projeto foi apresentado por Magoga e posteriomente foi subscrito pela vereadora Debora Palermo (PL) e pelos vereadores Rodrigo da Farmadic (União) e Higor Diego (Republicanos).

Magoga explica que o programa consiste no recebimento de doação de medicamentos pelas farmácias, incluindo amostras grátis, medicamentos oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde. Também deve receber doações de empresas do segmento farmacêutico, sob responsabilidade de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade dos produtos.

O Projeto determina que poderão ser vinculados ao programa os estabelecimentos ligados a Instituições Religiosas ou Organizações Sociais sem fins lucrativos (Organização Não-Governamental – ONG) ou instituições de ensino superior sem fins lucrativos, que atuam na dispensação gratuita à população, de medicamentos e produtos de interesse da saúde, provenientes de doação, sob atuação de profissional farmacêutico devidamente habilitado.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas