Vereadores aprovam, em primeira votação, criação de programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (13), em análise inicial, o Projeto Lei do vereador Luiz Cirilo (Podemos) que cria o programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos. A proposta ainda tem que ser votada em segunda análise e seguir para sanção do prefeito para se tornar lei municipal.
“São números alarmantes: atualmente mais de 9 milhões de indivíduos no Brasil são deficientes auditivos e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 30 milhões de brasileiros reclamam de zumbido no ouvido. É preciso conscientizar a todos que o problema existe e, mais ainda, que existe cura e é possível proporcionar bem- estar e qualidade de vida a todas essas pessoas”, destaca Cirilo.
O zumbido pode ser definido como uma ilusão auditiva, uma sensação sonora não relacionada com uma fonte externa de estimulação. Muitas vezes ele pode ser causado não por doenças subjacentes e, sim, por causas comuns como exposição a sons altos, lesões no pescoço e na cabeça, excesso de cera no ouvido ou efeitos colaterais de medicamentos.
De acordo com a proposta, o programa deverá ser realizado permanentemente em clínicas e hospitais públicos e particulares do âmbito de Campinas, promovendo seminários, palestras e simpósios sobre o tema. “O objetivo é incentivar as pessoas a respeito de hábitos e cuidados preventivos sobre, principalmente, zumbido, misofonia e hiperacusia, bem como conscientizar sobre as causas e consequências na saúde humana”; diz Cirilo.
Política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo
Também foi votada e aprovada em análise inicial nesta 27ª Reunião Ordinária o Projeto de Lei do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) que estabelece a “Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas.” O objetivo da lei - que traz no nome referência ao atleta brasileiro Vinicius José Paixão de Oliveira Junior, ponta esquerda do Real Madrid que foi vítima de racismo em diversas ocasiões em partidas na Europa – é promover o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre outras medidas, a proposta torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
“Também propomos dentro deste Projeto de Lei a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas de racismo e até a interrupção das partidas ou shows em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”, explica Jair da Farmácia.
A proposição prevê ainda a adoção de um “Protocolo de Combate ao Racismo”, que estabelece, entre outros pontos, que qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento e que caberá ao organizador do evento ou o delegado da partida solicitar a interrupção obrigatória do evento.
“O racismo escancarado sofrido em forma de perseguição por atletas como Vini Jr se tornou símbolo de resistência e reforçam a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como a criação de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas”, conclui o parlamentar. Confira a integra das votações de hoje:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/24, Processo nº 240.944, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “denomina Praça Azael Moura uma praça pública do município de Campinas”. A praça fica no Jardim Interlagos e o homenageado nasceu em Campinas, em 1938. Aos 14 anos, começou a trabalhar com o pai no Armazém São Roque, na Vila Industrial. Na década de 1970 deixou o ramo do comércio alimentício e começou a trabalhar com materiais de construção. Esportista (jogava futebol e tênis), foi diretor administrativo do clube Fonte São Paulo, do qual também foi presidente por quatro anos. Faleceu em 2020.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76/24, Processo nº 241.011, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Contábil ‘Dr. Ataliba Amadeu Sevá’ a Aparecida Ramacciato Massarotti”. A homenageada é formada em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Em 1998, iniciou o próprio escritório de contabilidade, que se transformou em sociedade "Ramacciato Contabilidade Ltda." em 2014. De 2009 a 2021, coordenou o Centro de Estudos do Sindicato dos Contabilistas de Campinas, em parceria com colegas da área. Desde 1999 participa de cursos, palestras e convenções estaduais relacionadas à contabilidade, promovidas pelo Sindicato dos Contabilistas de Campinas, Sescon e CRC-SP.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/23, Processo nº 240.109, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma ‘Noel Rosa’ ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Leões da Vila Padre Anchieta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A escola foi fundada em 1997 e desde então luta para manter viva a cultura do samba na comunidade e na cidade. Em 26 anos de história, já conquistou nove títulos no carnaval da cidade (sete no grupo especial, que reúne as escolas mais graduadas; um no grupo de acesso e um no grupo das postulantes).
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/23, Processo nº 238.814, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “institui, no município de Campinas, a política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre outras medidas, a proposta torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 319/23, Processo nº 240.122, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui programa de conscientização sobre o zumbido e outros problemas auditivos, a ser realizado nas clínicas e hospitais públicos e privados no município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O programa deverá ser realizado permanentemente em clínicas e hospitais públicos e particulares do âmbito de Campinas, promovendo seminários, palestras e simpósios sobre o tema
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 272/23, Processo nº 240.049, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ à professora Queila Marques Viana Alexandre”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascida em Campinas, a homenageada é profissional de Técnica em Música (em piano) e acumula vasta experiência, destacando-se por ministrar aulas de teclado, órgão, violão, piano, musicalização e técnica vocal (canto) para alunos das mais diversas faixas etárias, dos quatro anos à terceira idade. Atuou em diversas escolas, trabalhando como professora de música, entre elas: Colégio Recanto Azul (Jardim Garcia), Escola Infantil Sapinho Sapeca (Vila Padre Manoel da Nóbrega), Recanto Infantil Ana’s Park (Vila União e em Rio Claro), Escola Musical Bellini (Jardim Santa Genebra), Escola Infantil Crescendo (Chapadão), Recanto de Educação Infantil Abelhinha (Vila Teixeira), Pica-Pau Escola Infantil (Cambuí) e várias outras.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
