Câmara vota, em análise final, Projeto de Lei que determina fornecimento de material informativo sobre combate à violência doméstica nas escolas de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (25), a décima quarta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta-feira está, em análise final, o Projeto de Lei do vereador Zé Carlos que determina fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas de Campinas. Segundo a proposição, o material deverá ser elaborado pelo Executivo, incluindo informações sobre as formas de violência e meios para obtenção de ajuda, e disponibilizado pelas escolas municipais às mães ou às responsáveis pelos alunos.
“A violência doméstica, a violência contra a mulher, é um mal que infelizmente cresce cada vez mais em nossa sociedade. É preciso que haja conscientização e a distribuição deste material por meio das escolas, inclusive informando os meios ar se pedir ajuda, pode ser uma grande ferramenta para dar algum tipo de salvaguarda a quem sofre com essa violência e impedir novos casos”, pontua Zé Carlos.
Músicas polêmicas
Também está previsto para segunda análise nesta noite de segunda oProjeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que determina a implementação de um programa junto à rede de educação - pública e privada - do município de Campinas com objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos, bem como capacitar professores, sobre malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno.
Por fim, está na pauta também em votação definitiva o Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Cirilo (sem partido) que cria o Programa Municipal de Assistência Judiciária de Campinas. Contudo, o parlamentar já apresentou pedido de retirada de urgência, o que fará com que a proposta não seja avaliada na 14ª RO (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 496/24:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/23, Processo nº 238.078, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “dispõe sobre a implementação de programa junto à rede de educação pública e privada do município de Campinas com objetivos de orientar os pais, responsáveis e alunos e capacitar os professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre outras ações, o programa deverá promover a contratação de cursos, palestras e eventos correlatos e de especialistas para orientarem e capacitarem os professores, pais, responsáveis e alunos sobre as consequências criminais referentes à apologia de crime ou de fato criminoso.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 501/24, mas retirado nos termos do art. 166 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 575/24:
2) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 353/21, Processo nº 235.368, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “cria o PMAJ – Programa Municipal de Assistência Judiciária de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total. O programa oferecerá assistência jurídica gratuita para cidadãos cuja renda familiar seja de dois salários mínimos mensais.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 544/24:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/23, Processo nº 237.586, de autoria do senhor Zé Carlos, com emenda, que “dispõe sobre o fornecimento, nas escolas da rede pública municipal, de material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O material deverá ser elaborado pelo Executivo, incluindo as formas de violência e meios para obtenção de ajuda, e disponibilizado pelas escolas municipais às mães ou às responsáveis pelos alunos.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 545/24:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/23, Processo nº 239.592, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui o Dia da Beleza para a Valorização da Autoestima Feminina nas Unidades do Cras de Campinas, a ser comemorado no dia 7 de março”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data visa a estimular a autoestima em situação de vulnerabilidade e que recebem o Bolsa Família. A data foi escolhida de maneira a se somar ao Mês da Mulher, comemorado em março em virtude do Dia Internacional da Mulher ser celebrado anualmente no dia 8 deste mês.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 547/24:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/23, Processo nº 239.589, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui o Dia Municipal do Drone na Escola, a ser comemorado no dia 10 de maio”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta quer levar às escolas um dia de imersão e atividades realizadas com drones.
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/23, Processo nº 238.815, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “institui o Dia e a Semana da Música e Viola Caipiras”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação e Esporte: favoráveis. O Dia e a Semana da Música e Viola Caipiras serão comemorados todos os anos no dia e na semana de 13 de julho. Neste período, o Executivo deverá fixar programação com feiras com produtos de agricultura familiar e produtos orgânicos, comidas típicas, exposições e shows relacionados ao evento – a exceção de qualquer atividade que constitua rodeio, prova de laço ou vaquejada e que descumpra a Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 269/23, Processo nº 239.709, de autoria dos senhores Rodrigo da Farmadic e Higor Diego, que “institui o aniversário do distrito de Ouro Verde no calendário oficial de eventos do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta estabelece que o aniversário será comemorado anualmente no mês de setembro. Com origem na Câmara, a transformação das regiões do Campo Grande e Ouro Verde em distritos foram oficializadas pelas lei 15.058/2015 e 15.059/2015 , sancionadas em 11 de setembro de 2015
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/24, Processo nº 240.200, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Rua Celso Marcos Honório uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no loteamento Terras do Friburgo. O homenageado era formado em Administração de Empresas pela PUC-Campinas e Engenharia Mecânica pela Unicamp. Cursou as duas universidades simultaneamente e depois de formado ingressou na 3M, empresa na qual atuou por 35 anos – até se aposentar, à época como Diretor de Recursos Humanos. Posteriormente cursou psicanálise e atendia gratuitamente na Clínica de Psicologia Fênix, no Guanabara. Também atuou como voluntário, por mais de dez anos, no Instituto Vedruna, que atende crianças de seis a catorze anos no Jardim São Marcos. Faleceu em casa, aos 71 anos, em 2019, vítima de problemas de saúde.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de março de 2024.
LUIZ ROSSINI
Presidente
