Câmara vota, em análise inicial, autorização para prefeitura contratar empréstimo de R$ 150 milhões com objetivo de executar obras em bairros
A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (6), a nona Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial da capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite de quarta-feira está, em análise inicial, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via o programa Financiamento à Infraestrutura e o Saneamento (Finasa). De acordo com a proposta, os valores adquiridos serão utilizados para executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas, entre eles o Jardim Itaguaçu e o Solar de Campinas.
O Executivo destaca ainda que as obras nas quais serão utilizados os valores integram uma série de ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) do município (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 404/24, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/24, Processo nº 240.232, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Título de Cidadão Emérito a Jair Messias Bolsonaro”. Nascido em Glicério (SP) e registrado em Campinas, o homenageado é capitão reformado do Exército. Foi deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro por 27 anos consecutivos antes de se tornar presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 2019 a 2022.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 405/24, devidamente aprovado:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/24, Processo nº 240.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. O empréstimo de R$ 150 milhões será contratado junto à Caixa Econômica Federal, com objetivo de executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 406/24, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228/23, Processo nº 239.551, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Emérita a Maria Alice Ribeiro”. Nascida em Campinas, a homenageada se tornou professora do ensino fundamental na rede pública aos 19 anos e exerceu a profissão por mais de quatro décadas. Integrante da comunidade Jongo Dito Ribeiro – formada por indivíduos do Jardim Roseira que preservam a cultura do jongo (dança de origem africana praticada ao som do caxambu), a homenageada é Griot. Griot, ou griote na forma feminina, é o nome dado originalmente na África Ocidental à pessoa que tem por vocação preservar e transmitir as histórias, conhecimentos, canções e mitos do seu povo.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 410/24, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 5/24, Processo nº 240.187, do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências”. A proposta visa a reestruturar a pasta para, segundo o Executivo, modernizar e tornar mais eficiente as funções por ela desenvolvidas. Entre outras mudanças, a proposição cria um cargo de secretário adjunto e um de diretor, além de quatro coordenadores departamentais e 12 funções gratificadas de chefe de setor .
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 412/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 282/23, Processo nº 240.116, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Arautos da Paz ao Pastor André Luís Lima”. O homenageado pastoreia e dirige a Congregação do Ministério no Jardim Fernanda, localizada na região do entorno do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. Criou o Projeto “Refúgio das Gerações”, que consiste em atender gratuitamente crianças carentes com as “oficinas da criança” - conjunto de atividades como futebol, músicas, doações de roupas, entregas de doces, brinquedos e outros.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 6/24, Processo nº 240.188, do Prefeito Municipal, que “altera a lei nº 14.545, de 26 de dezembro de 2012, que "desincorpora área pública da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, autoriza a venda através de licitação e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração visa a adequar a descrição das áreas desincorporadas pela lei de 2012, todas localizadas no Jardim do Lago, de modo a possibilitar o registro.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/23, Processo nº 239.821, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Título de Cidadã Campineira a Nilvanda Sena Rodrigues”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é agente de saúde e líder comunitária, tendo atuação destacada em ações de combate ao racismo com práticas educacionais, artísticas e de organização nos movimentos de arte, cultura e no Movimento de Mulheres Negras de Campinas. Também atua no Promotoras legais Populares, combatendo à violência de gênero e o racismo estrutural, apresentando de forma simples os direitos das pessoas, principalmente mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, junto aos órgãos públicos
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 203/23, Processo nº 239.330, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Gabriel Normanton Penteado”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, reconhecido pela competência e dedicação à advocacia, com vasta experiência em diversas áreas do Direito. Pós-graduado em direito digital e compliance, é ainda um gastrônomo formado pelo Instituto Gourmet de Campinas.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de fevereiro de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
