Câmara vota, em análise final, autorização para prefeitura contratar empréstimo de R$ 150 milhões com objetivo de executar obras em bairros
A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (13), a décima-primeira Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site do Legislativo.
Entre as votações previstas para a noite de quarta-feira está, em análise final, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoria a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via o programa Financiamento à Infraestrutura e o Saneamento (Finasa). De acordo com a proposta, os valores adquiridos serão utilizados para executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas, entre eles o Jardim Itaguaçu e o Solar de Campinas.
“Esse valor deve ser destinado a obras estruturantes para as localidades mais carentes. É um aporte financeiro importante para atender as regiões mais periféricas da cidade e que convivem com dificuldades muitas vezes no que é básico, como ter uma via pública adequada pela qual os ônibus possam circular nesses bairros quando chove, por exemplo”, diz o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara. Ele acrescenta que as obras nas quais serão utilizados os valores do empréstimo integram uma série de ações do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) do município.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 405/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/24, Processo nº 240.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O empréstimo de R$ 150 milhões será contratado junto à Caixa Econômica Federal, com objetivo de executar obras de infraestrutura, drenagem e pavimentação em diversos bairros de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 410/24, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação d do Projeto de Lei Complementar 5/24, Processo nº 240.187, do Prefeito Municipal,, que “dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa a reestruturar a pasta para, segundo o Executivo, modernizar e tornar mais eficiente as funções por ela desenvolvidas. Entre outras mudanças, a proposição cria um cargo de secretário adjunto e um de diretor, além de quatro coordenadores departamentais e 12 funções gratificadas de chefe de setor .
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 470/24:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/23, Processo nº 239.197v, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, com emenda, que “institui o Programa de Incentivo à Formação de Cabeleireiros e Barbeiros no município de Campinas”. A proposta autoriza o Executivo a disponibilizar bolsas de estudos aos interessados em seguir na profissão de cabelereiro ou barbeiro, por meio de parcerias com escolas profissionalizantes.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 103/23, Processo nº 239.901, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a extinção de cargos públicos de provimento efetivo de salva-vidas na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto extingue imediatamente sete cargos de salva-vidas que não são preenchidos e determina a extinção de outros dezoito quando estes se vagarem. De acordo com o Executivo, estes cargos não são mais necessários visto que há desnecessidade dos profissionais nos períodos em que as piscinas ficam fechadas.
5) 1ª discussão e votação do Projeto De Lei Complementar nº 98/2023, Processo nº 239.868, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera os incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 420, de 21 de junho de 2023, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, localizadas no loteamento Parque Santa Bárbara, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo da proposta é possibilitar que a correção da descrição das áreas, que não estão sendo utilizadas para o objetivo original, para que possam ser vendidas exclusivamente aos proprietários vizinhos destas faixas.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/23, Processo nº 240.055, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários lindeiros, partes destacadas do viário municipal da Rua Edgard Pereira de Souza, no loteamento Parque Valença”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo da proposta é possibilitar que uma área anteriormente reservada ao viário municipal e que não será utilizada para este objetivo, possa ser vendida exclusivamente aos proprietários vizinhos desta área.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/23, Processo nº 239.593, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “institui o Dia Municipal da Beleza nos Hospitais, a ser comemorado no dia 20 de outubro”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data visa a valorizar ações que aumentem a autoestima de pacientes – em especial mulheres - que ficam internados nos leitos hospitalares, principalmente por longos períodos em virtude de tratamentos e sentem-se deprimidos. O desenvolvimento de atividades com enfoque na humanização, como o Dia Municipal da Beleza nos Hospitais, busca diminuir o impacto no processo dessa hospitalização.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/23, Processo nº 239.492, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Kansas Steak Barbecue restaurante”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Localizado no Nova Campinas, o restaurante homenageado foi fundado em 2017, nascida da paixão do fundador por empreendedorismo e negócios no ramo de churrasco no estilo Americano low and slow barbecue. Conta com uma equipe na produção de um cardápio American Food Barbecue e Churrasco Parrilla/Grill.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260/23, Processo nº 239.908, de autoria da senhora Mariana Conti, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Maria de Lourdes Cosme da Silva (Naná)”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora de história aposentada e teve forte atuação na defesa da educação pública durante a carreira escolar. É reconhecida pela contribuição para a cultura afro-brasileira, especialmente como sambista. A arte e ativismo de Naná na cultura também passam pelo teatro e as danças populares, por exemplo em conjunto com o bloco Afoxé Ilé Ogum e o grupo Urucungos, Puítas e Quijengues.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 7 de março de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
