Câmara vota, em definitivo, Projeto de Lei que torna obrigatória exibição de vídeo antidrogas antes de shows e eventos culturais em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (1º), a décima sexta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.

Entre as votações previstas para a noite desta segunda está, em votação final,  o Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri (PSD) que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas - com duração mínima de dois minutos - na abertura de shows artísticos, musicais, espetáculos teatrais, de dança e outros eventos culturais similares. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada nesta noite e, na sequência,  sancionada pelo prefeito.

“É obrigação do município adotar políticas públicas no sentido de evitar o uso indiscriminado de drogas ilícitas. Veicular vídeos educativos antidrogas na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais diversos, promovendo conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias ilícitas, seria uma grande ferramenta neste sentido. Muitas pessoas sequer sabem a quem podem recorrer para receber auxílio na luta contra o vício e este tipo de informação precisa chegar às pessoas”, afirma Nelson Hossri, que é presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas.

A proposta estabelece multa no valor de mil a 50 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para quem descumprir a regra. Em valores atuais, a punição variaria entre R$ 4.665,90 e R$ 233.395,00. De acordo com o projeto, a criação dos vídeos será de responsabilidade dos produtores dos shows e eventos culturais, e deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Entorpecentes.

Reestruturação em áreas da prefeitura

Também estão previstos para votação na noite desta segunda as propostas que constavam originalmente na pauta da última Reunião Ordinária, na quarta-feira, 27 de março. Como a Ordem do Dia daquela reunião não ocorreu, por falta de quórum, as 11 proposições da semana passada foram integradas à pauta desta 16ª RO.

Entre elas estão, em votação final, três Projetos de Lei do Executivo que promovem restruturações em diferentes áreas da Prefeitura, alterando organizações internas, extinguindo alguns cargos e criando outros  (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 517/24, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/23, Processo nº 240.147, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de economista na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Executivo prevê a criação de dez cargos, a serem preenchidos por concurso público, para corrigir a defasagem de profissionais deste tipo na Prefeitura.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 518/24, devidamente aprovado:

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/23, Processo nº 240.146, de autoria do Prefeito Municipal, que “extingue e cria cargos em comissão de assessoramento, de livre provimento e exoneração, fixando suas atribuições e requisitos, revoga dispositivos da Lei nº 13.273, de 13 de março de 2008, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A proposta quer extinguir oito cargos comissionados existentes e criar outros seis cargos diferentes, também por comissão, todos eles na Setec. De acordo com o Executivo, o objetivo é aperfeiçoar cargos e funções.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 519/24, devidamente aprovado:

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 115/23, Processo nº 240.120, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A preposição faz uma ampla alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos , que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com o Executivo, atualizar e atender as demandas da pasta. Entre outras mudanças, prevê a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 529/24, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/24, Processo nº 240.690, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Islan Santos”. O homenageado nasceu em Limeira e se iniciou em educação musical aos nove anos na igreja Assembleia de Deus. Estudou Música Popular Brasileira e Jazz no Conservatório de Tatuí e em 2010 assumiu a posição de trompetista principal na centenária Banda Sinfônica Henrique Marques de Limeira. É ainda bacharel em trompete clássico pela Universidade Estadual de Campinas e passou uma temporada em Portugal aperfeiçoando a técnica e tocando com diversos músicos europeus.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 530/24, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/24, Processo nº 240.691, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Gloria Raimondi”. A homenageada nasceu em Porto Alegre, em 1993, e veio para Campinas ainda bebê. Iniciou a educação musical em 2009, no Conservatório Carlos. Após se formar no curso técnico, ingressou no bacharelado em piano na Universidade Estadual de Campinas. Participou de concursos nacionais e internacionais, sendo premiada no Souza Lima, Edna Bassetti, LatinoAmericano Rosa Mística e foi vencedora do prêmio especial do Concurso Jovens Músicos do Rio de Janeiro (Música no Museu), onde foi contemplada com uma bolsa completa para o programa de mestrado da James Madison University (EUA). Apresentou-se em recitais solos e de música de câmara no Teatro Municipal de Araraquara, Academia Campineira de Letras e Artes, CCLA - Museu Carlos Gomes, MuBE – Museu Brasileiro da Escultura, Conservatório de Backa Palanka – Sérvia e em diversas cidades dos Estados Unidos.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 531/24, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/24, Processo nº 240.693, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Prof. Dr. Reynaldo Quagliato Júnior”. Formou-se em medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná e concluiu residência médica Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor da Unicamp de 1971 a 2013, período em que também atuou como médico atendendo via SUS e em consultório particular.  Atualmente é neurologista da Clínica Quagliato, especializada em Transtornos do Movimento (Distonias, Parkinson, tratamento com toxina botulínica) e Eletrofisiologia Visual.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 558/24, devidamente aprovado:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/24, Processo nº 240.723, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Edmárcia Teixeira Virgínio”.   Diretora Escolar na Escola Estadual Programa de Ensino Integral Dona Veneranda Martins Siqueira, no Jardim Mercedes, em Campinas, a homenageada tem uma história de 35 anos dedicados à Educação pública.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 570/24, devidamente aprovado:

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/23, Processo nº 238.719, de autoria do senhor Permínio Monteiro, com emenda, que “institui no município de Campinas o concurso A Mais Bela Bonequinha Afro e dá outras providências”. A proposta institui de maneira oficial em Campinas o concurso A Mais Bela Bonequinha Afro, a ser realizado na primeira quinzena do mês de maio, com objetivo de  valorizar a cultura e a estética afro-brasileiras;  incentivar o orgulho e a valorização de ser negro;  valorizar a simpatia e a desenvoltura dos candidatos; colaborar com o desenvolvimento social e cultural; e promover a interação entre a comunidade escolar e militantes do movimento negro.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 583/24, devidamente aprovado:

9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, Processo nº 240.604, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010, que ‘reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira –  FJPO e dá outras providências’, cria cargos de provimento efetivo, extingue e cria cargos de provimento em comissão do quadro de servidores da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO”. A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento. 

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 584/24, devidamente aprovado:

10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/24, Processo nº 240.186, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro, Técnico em Agrimensura e Técnico em Edificações”.   A proposta abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público. 

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 591/24, devidamente aprovado:

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/24, Processo nº 240.746, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Daniela Amorim Galvão”. A homenageada é contadora e mora na região do Campo Grande há quase 30 anos. Realiza trabalho social na Paróquia Santo Afonso, fazendo a parte contábil e financeira da paróquia há 16 anos. Também assessora micro e pequenos empresários da região, e participa do grupo de mulheres empreendedoras do Campo Grande.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 592/24, devidamente aprovado:

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/24, Processo nº 240.635, de autoria do senhor Cecílio Santos, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a  Mayara Oliveira”. A homenageada é empreendedora há três anos e meio. Formada em Ciências Biológicas, atuou por quatro anos na área da saúde, depois por mais seis como Agente de Educação Infantil de Campinas. Posteriormente deu início a uma empresa de semijoias no Distrito do Campo Grande, região onde nasceu e cresceu. Também faz parte do grupo de mulheres empreendedoras do Campo Grande.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 593/24, devidamente aprovado:

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/24, Processo nº 240.751, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede  Medalha Arautos da Paz a Jack Van Der Tang”. O homenageado nasceu em Haia (na Holanda) em 1962, e lá vive e trabalha durante toda a vida.  É empresário do ramo automobilístico e, em 2002, fundou a organização internacional israelense Pillar or Fire. Além disso, é um dos iniciadores e coordenador da Plataforma de Israel, uma rede de 40 organizações israelenses. Jack Van Der Tang também é diretor e fundador da Radio Israel.nl e cofundador da organização de ajuda internacional Israel Relief Aid, com sede em Israel. Também é co-fundador e dirige a “Shamar”, uma congregação cristã em Haia. Desde o final de 2019, também é palestrante internacional da Ezra International.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 594/24, devidamente aprovado:

14) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/24, Processo nº 240.508, de autoria do Prefeito Municipal, que “ dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, nos termos da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007”. A proposta cria 60 cargos de assistente social e 40 de agente de ação social, todos a serem preenchidos por concurso público, para atuarem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.”

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 595/24, devidamente aprovado:

15) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/24, Processo nº 240.184, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 84, de 24 de outubro de 2014, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal’". A proposta visa a alterar a lei em vigor diante da seleção dos projetos do município para receber os recursos da do FAR para construção de unidades habitacionais no Jardim do Lago.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 611/24, devidamente aprovado:

16)  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 277/23, Processo nº 240.082, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Título de Cidadão Emérito a Wlademir Righetto”.  O homenageado nasceu em Campinas, em 10 de agosto de 1936, formou-se em Engenharia Mecânica de Produção em 1961 pela Politécnica. Destacou-se como um dos melhores alunos, motivo pelo qual ganhou, ao se graduar, uma bolsa para a Itália – onde se estabeleceu e trabalhou na empresa Olivetti. Ao retornar da Itália, montou uma empresa que fabricava peças de automóveis. Foi filiado ao PCdoB e nos anos da ditadura militar esconderam perseguidos pelo regime na própria casa. Também foi fundador da cooperativa de compras do setor metalúrgico.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 618/24, devidamente aprovado:

17) ) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/24, Processo nº 240.399, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo SOnHe”. Oferecer excelência no cuidado oncológico e na produção de conhecimento, de forma ética, científica e humanitária, por meio de uma equipe motivada, inovadora e comprometida com o ser humano. Essa é a missão do Grupo SOnHe – Oncologia e Hematologia, que atua na Região Metropolitana de Campinas há sete anos.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 608/24:

18) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/23, Processo nº 238.316, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, no município de Campinas, de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e outros eventos culturais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  Os vídeos deverão ter no mínimo dois minutos de duração, serem aprovados pelo Conselho Municipal de Entorpecentes e produzidos pelos próprios organizadores dos eventos.

19) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 296/23, Processo nº 239.903, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “Declara órgão de utilidade pública municipal a Associação de Músicos e Artistas da Região Metropolitana de Campinas – AMA-RMC”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A entidade realiza um constante trabalho voltado para as atividades relacionadas à Música e toda a gama de artes e Culturas desenvolvidas em Campinas e Região.  A declaração de utilidade pública possibilita que uma entidade solicite uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxílio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a Municipalidade.

20) Matérias adiadas de reunião anterior.

20.1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/23, Processo nº 239.862, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma ‘Ana Nery’ a Madalena Del Castilho”. A homenageada nasceu em Álvaro de Carvalho (SP) em 1963 e chegou em Campinas no ano de 1979, estudando para se tornar atendente de enfermagem na escola Kennedy. Depois fez curso em técnico de enfermagem e auxiliar de farmácia. O primeiro emprego foi na Prefeitura de Campinas há 40 anos - trabalhou por nove anos na área de Educação e por 31 anos no Centro de saúde São Bernardo. Atuou nos bairros São Bernardo, Parque Industrial, Vila Industrial, Jardim Leonor, Ponte Preta e Parque Itália. Atualmente é da equipe de referência verde, que abrange a área do São Bernardo e Parque Itália. Foi treinada na aplicação de PPD e até hoje atua em vacinas, curativos de pequena a grande complexidade.

21) Discussão e votação de moção.

22) Discussão e votação de ata.

23) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 27 de março de 2024.

LUIZ ROSSINI

Presidente