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Cecílio Santos protocola Projeto de Lei criando ‘tarifa zero’ no transporte coletivo para alunos de cursos técnicos

26/03/2024

O vereador Cecílio Santos (PT) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que determina a isenção no pagamento de passagem no transporte coletivo urbano de Campinas a alunos de cursos técnicos oferecidos por diversas instituições de Campinas. Deverão ser beneficiados matriculados da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos (Ceprocamp), Colégio Técnico Bento Quirino, Escola Técnica Estadual Conselheiro Antônio Prado (Etecap), ), Escola Técnica Estadual (Etec),, Colégio Técnico da Unicamp (Cotuca)  e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

“Protocolamos este projeto com o objetivo de atender uma parcela grande da população, principalmente entre os jovens, que precisam se qualificar para entrar no mercado de trabalho e que desejam aproveitar as oportunidades oferecidas pelos colégios técnicos de Campinas. Contudo, têm inúmeras dificuldades de locomoção, justamente por estarem sem renda, o que acaba sendo um impeditivo para os estudos”, pontua Cecílio Santos.

O parlamentar destaca na cidade há milhares de jovens que terminam o ensino médio e não conseguem arrumar trabalho nem ir para a universidade, e que uma das formas de solucionar essa questão é justamente a oferta de cursos técnicos, para que o jovem possa se colocar no mercado de trabalho.

“Ocorre que o jovem que está desempregado na maioria das vezes não possui recursos para pegar o transporte coletivo para realizar os cursos, pois os cursos ofertados por essas instituições ainda não estão disponíveis em todos os bairros. E essa situação ,que acontece prioritariamente com os jovens também atinge outras faixas etárias. Eesse projeto ajudará muito na solução desse problema”, acredita.

A proposta estabelece que a concessão do benefício deverá ser realizada através de ofício emitido pela direção da escola - assim que solicitado pelo aluno – para a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pela gestão de trânsito e transportes na cidade de Campinas.

Para se tornar lei municipal, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores em duas votações realizadas no Plenário e, na sequência, ser sancionada pelo prefeito. 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 26/03/2024 13h18