Cecílio Santos protocola Projeto de Lei que obriga prefeitura a aplicar 5% dos gastos com publicidade no combate à violência contra mulher e à cultura do machismo

O vereador Cecílio Santos (PT) protocolou Projeto de Lei, na Câmara Municipal, determinando que a prefeitura da cidade seja obrigada a aplicar 5% dos gastos que realiza com publicidade em campanhas específicas de combate à violência contra a mulher e à cultura do machismo. Esta cultura, segundo a proposta, deve ser entendida como todo ato de desrespeito, depreciação, desvalorização e intimidação à mulher.

“Para além de combater a violência, é essencial investir em iniciativas de prevenção, por isso esta proposta para investir um percentual do qu já é gasto em publicidade em campanhas que serão uma ferramenta preventiva eficaz . Vale lembra os dados alarmantes do Sistema de Notificação de Violência (Sisnov) em Campinas, que mostram que 72,6% das notificações de violência sexual, psicológica e física registradas na Secretaria de Assistência Social em 2022 envolviam vítimas do gênero feminino. Essa estatística é alarmante e exige ação imediata”, pontua o vereador.

Para se tornar lei, a proposição tem que ser aprovada em Plenário, em duas votações, e sancionada pelo prefeito. “A aprovação desta lei é fundamental para desconstruir a cultura do machismo, prevenir a violência e garantir que as vítimas tenham conhecimento dos recursos disponíveis para buscar amparo e proteção. Além disso, essa proposta visa à erradicação da violência de gênero, criando um ambiente mais seguro e igualitário para todas as pessoas. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e livre de violência”, afirma Cecílio Santos.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas