Comissão de Legalidade avalia pareceres de três Projetos de Lei: programa de Educação Financeira nas escolas está em pauta

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), se reúne a partir das 14 horas desta quarta-feira (20) para debater os pareceres de pelo menos três Projetos de Lei. Entre os itens da pauta está a proposta do vereador Marcelo Silva (PSD) que estabelece em Campinas a criação e implantação do Programa de Educação Financeira.

A proposta tem como objetivo a difusão de conhecimentos sobre ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no mercado, além de noções sobre planejamento financeiro e participação em mercados de capitais e investimentos aos alunos das escolas sob gestão municipal, relativos à educação financeira e empreendedora.

A Reunião – aberta ao público- ocorre no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do site do Legislativo. 

Confira, a seguir, a pauta completa  da 4ª reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade:

1) Discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor Cecílio Santos contrário ao PLO 121/2023, Processo nº 238.550, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira.

2) Discussão e votação do parecer sugerido pela enhora Mariana Conti favorável ao PLO 70/2023, Processo nº 238.177, de autoria dos Senhores Higor Diego e Major Jaime, que estabelece a priorização do uso de Tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) nos nos equipamentos de controle de velocidade em vias públicas do município.

3) Discussão e votação do parecer sugerido pela Senhora Mariana Conti favorável ao PLO 74/2023, Processo nº 238.245, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que regulamenta a prática de Esporte Eletrônico no âmbito do município de Campinas.

Também poderá haver discussão e votação de pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas

*Texto atualizado em 20/3/2024