Comissão de Mobilidade Urbana debate alterações ao Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo e medidas de segurança para motoristas
A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL), realiza reunião às 10 horas de terça-feira (26) para discussão e votação dos pareceres sobre dois Projetos de Lei – ambos se referem ao transporte coletivo.
O primeiro item da pauta é o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/2021, de autoria do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte coletivo.
A proposta estabelece a implantação de ouvidoria no sistema de transporte público, com o objetivo de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las, para averiguação, à autoridade policial competente. Também determina que as empresas de transporte coletivo terão que capacitar os funcionários dos veículos de transporte coletivo para intervir em caso de assédio sexual e para encaminhar denúncias; instalar sistema de monitoramento e localização de ponto a ponto de parada, para identificar assediadores e o exato momento do assédio e disponibilizar aos usuários aplicativos de denúncias.
Em seguida será debatido o parecer referente ao Projeto Lei Complementar (PLC) 6/2021, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade durante situações de emergência.
A reunião - aberta ao público- será realizada Plenário do Legislativo, com entrada pela avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3, no canal 4 da Net Campinas ou do Canal 9 da Vivo Fibra. Haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube e fanpages do Legislativo da TV no Facebook.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
