Em análise final, Câmara vota Projetos de Lei que promovem reestruturação em três áreas da Prefeitura
A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta quarta-feira (27), a décima quinta Reunião Ordinária do ano de 2024. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming da página inicial do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta-feira estão, em votação final, três Projetos de Lei do Executivo que promovem restruturações em diferentes áreas da Prefeitura, alterando organizações internas, extinguindo alguns cargos e criando outros. O primeiro deles, de número 117/23, cria dez cargos de economista, a serem preenchidos por concurso, para – de acordo com o prefeito – corrigir a uma defasagem deste tipo de profissional no serviço público.
Já a segunda proposta a ser analisada em definitivo, a 118/23, que promove alteração na Serviços Técnicos Gerais de Campinas (Setec) com o objetivo de aperfeiçoar a definição de atribuições de cargos comissionados – de modo a, de acordo com o Executivo, caracterizar nestas posições os atributos constitucionais de chefia, direção e assessoramento. Para isso, são extintos oito cargos comissionados e criados outros seis diferentes.
Por fim, o Projeto de Lei 115/23 altera a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, mudando inclusive o nome da pasta, que deve passar a “Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.”
De acordo com o Executivo, o objetivo da proposta é atualizar e atender as demandas da pasta. Entre outras mudanças, ela prevê a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.
Primeira análise
Também estão na pauta desta quarta outros dois Projetos de Lei de autoria do Executivo promovendo reestruturações em mais setores, contudo estes serão avaliados em primeira votação. É o caso do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, que altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira.
A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Por fim, será analisada a proposta ( 4/24) que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro, Técnico em Agrimensura e Técnico em Edificações. A proposição abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 517/24, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/23, Processo nº 240.147, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de economista na Prefeitura Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Executivo prevê a criação de dez cargos, a serem preenchidos por concurso público, para corrigir a defasagem de profissionais deste tipo na Prefeitura.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 518/24, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/23, Processo nº 240.146, de autoria do Prefeito Municipal, que “extingue e cria cargos em comissão de assessoramento, de livre provimento e exoneração, fixando suas atribuições e requisitos, revoga dispositivos da Lei nº 13.273, de 13 de março de 2008, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta quer extinguir oito cargos comissionados existentes e criar outros seis cargos diferentes, também por comissão, todos eles na Setec. De acordo com o Executivo, o objetivo é aperfeiçoar cargos e funções.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 519/24, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 115/23, Processo nº 240.120, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A preposição faz uma ampla alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos , que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com o Executivo, atualizar e atender as demandas da pasta. Entre outras mudanças, prevê a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 529/24, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/24, Processo nº 240.690, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Islan Santos”. O homenageado nasceu em Limeira e se iniciou em educação musical aos nove anos na igreja Assembleia de Deus. Estudou Música Popular Brasileira e Jazz no Conservatório de Tatuí e em 2010 assumiu a posição de trompetista principal na centenária Banda Sinfônica Henrique Marques de Limeira. É ainda bacharel em trompete clássico pela Universidade Estadual de Campinas e passou uma temporada em Portugal aperfeiçoando a técnica e tocando com diversos músicos europeus.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 530/24, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/24, Processo nº 240.691, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Cultural ‘Guilherme de Almeida’ a Gloria Raimondi”. A homenageada nasceu em Porto Alegre, em 1993, e veio para Campinas ainda bebê. Iniciou a educação musical em 2009, no Conservatório Carlos. Após se formar no curso técnico, ingressou no bacharelado em piano na Universidade Estadual de Campinas. Participou de concursos nacionais e internacionais, sendo premiada no Souza Lima, Edna Bassetti, LatinoAmericano Rosa Mística e foi vencedora do prêmio especial do Concurso Jovens Músicos do Rio de Janeiro (Música no Museu), onde foi contemplada com uma bolsa completa para o programa de mestrado da James Madison University (EUA). Apresentou-se em recitais solos e de música de câmara no Teatro Municipal de Araraquara, Academia Campineira de Letras e Artes, CCLA - Museu Carlos Gomes, MuBE – Museu Brasileiro da Escultura, Conservatório de Backa Palanka – Sérvia e em diversas cidades dos Estados Unidos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 531/24, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/24, Processo nº 240.693, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Prof. Dr. Reynaldo Quagliato Júnior”. Formou-se em medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná e concluiu residência médica Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Foi professor da Unicamp de 1971 a 2013, período em que também atuou como médico atendendo via SUS e em consultório particular. Atualmente é neurologista da Clínica Quagliato, especializada em Transtornos do Movimento (Distonias, Parkinson, tratamento com toxina botulínica) e Eletrofisiologia Visual.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 558/24, devidamente aprovado:
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/24, Processo nº 240.723, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Edmárcia Teixeira Virgínio”. Diretora Escolar na Escola Estadual Programa de Ensino Integral Dona Veneranda Martins Siqueira, no Jardim Mercedes, em Campinas, a homenageada tem uma história de 35 anos dedicados à Educação pública.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 570/24, devidamente aprovado:
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/23, Processo nº 238.719, de autoria do senhor Permínio Monteiro, com emenda, que “institui no município de Campinas o concurso A Mais Bela Bonequinha Afro e dá outras providências”. A proposta institui de maneira oficial em Campinas o concurso A Mais Bela Bonequinha Afro, a ser realizado na primeira quinzena do mês de maio, com objetivo de valorizar a cultura e a estética afro-brasileiras; incentivar o orgulho e a valorização de ser negro; valorizar a simpatia e a desenvoltura dos candidatos; colaborar com o desenvolvimento social e cultural; e promover a interação entre a comunidade escolar e militantes do movimento negro.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 583/24, devidamente aprovado:
9) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, Processo nº 240.604, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 13.929, de 27 de outubro de 2010, que ‘reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO e dá outras providências’, cria cargos de provimento efetivo, extingue e cria cargos de provimento em comissão do quadro de servidores da Fundação José Pedro de Oliveira – FJPO”. A proposta determina uma série de adequações à fundação, que incluem a criação de dois cargos de analista administrativo e cinco cargos de técnico ambiental, definidos por concurso público, e a extinção de quatro cargos de assessor executivo em consonância com a criação de um cargo comissionado de assessor de gabinete e três de assessor de departamento.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 584/24, devidamente aprovado:
10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/24, Processo nº 240.186, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Arquiteto, Engenheiro, Técnico em Agrimensura e Técnico em Edificações”. A proposta abre 20 vagas para arquiteto, oitenta para engenheiro, oito para técnico em agrimensura e dez para técnico em edificações. Todos os cargos deverão ser preenchidos por concurso público.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 587/24:
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/23, Processo nº 239.862, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma ‘Ana Nery’ a Madalena Del Castilho”. A homenageada nasceu em Álvaro de Carvalho (SP) em 1963 e chegou em Campinas no ano de 1979, estudando para se tornar atendente de enfermagem na escola Kennedy. Depois fez curso em técnico de enfermagem e auxiliar de farmácia. O primeiro emprego foi na Prefeitura de Campinas há 40 anos - trabalhou por nove anos na área de Educação e por 31 anos no Centro de saúde São Bernardo. Atuou nos bairros São Bernardo, Parque Industrial, Vila Industrial, Jardim Leonor, Ponte Preta e Parque Itália. Atualmente é da equipe de referência verde, que abrange a área do São Bernardo e Parque Itália. Foi treinada na aplicação de PPD e até hoje atua em vacinas, curativos de pequena a grande complexidade.
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e votação de moção.
14) Discussão e votação de ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 21 de março de 2024.
Luiz Rossini
Presidente
