Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes discute alternativas para aferições sonoras nos estabelecimentos de Campinas
A Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes de Campinas, presidida pelo vereador Otto Alejandro (PL) realiza às dez horas desta quarta-feira (6) reunião para debater o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Ordinária 275/2023. Este Projeto pretende ajustar a maneira que as aferições sonoras são realizadas no município de Campinas, com o objetivo de trazer mais transparência nas denúncias respeitando a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O presidente da Frente Parlamentar argumenta que as aferições estão sendo feitas pela Guarda Municipal de modo equivocado. “Com isso, comerciantes são multados e autuados injustamente. Ninguém está pedindo para que não seja feita a fiscalização, pelo contrário: quem estiver errado tem que ser punido”, afirma.
Otto Alejandro insiste que a fiscalização tem que ser feita de forma correta, o que não está ocorrendo, e com isso um dos setores que mais contribui com a economia da cidade e emprega milhares de pessoas está sendo prejudicado”, alerta Otto Alejandro
Para discutir a proposta, a Frente Parlamentar vai receber o presidente da Associação Brasileira de Barres e Restaurantes ( Abrasel), Matheus Masson. A reunião, aberta ao ao público, será realizada no Plenarinho da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta – será gravada e posteriormente disponibilizada no canal da Câmara Municipal de Campinas no YouTube.
Frente Parlamentar
As Frentes Parlamentares da Câmara Municipal de Campinas têm por objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.
Neste sentido, a principal diferença entre uma Frente e uma ComissãoEspecial de Estudos (CEE) é que esta segunda tem como integrantes apenas parlamentares, ainda que entidades e sociedade possam participar dos trabalhos como convidados e até mesmo fazendo perguntas e sugestões. Já nas Frentes representantes de entidades e da sociedade podem participar dos trabalhos na condição de integrantes do grupo.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
